Aborto de feto anencefálico: a inexigibilidade de conduta diversa

FACULDADE RUY BARBOSA
CURSO DE DIREITO

LAÍS SAMPAIO ANDRADE

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO:
A inexigibilidade de conduta diversa

Salvador, 15 de junho de 2011.

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa

Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2]

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso ordenamento jurídico considerar tal conduta crime, vamos ponderar princípios constitucionais e infraconstitucionais para englobar o fato como uma das excludentes de culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.

Palavras-chave: Aborto. Feto. Anencefalia. Culpabilidade.

Abstract: “This study proposed to discuss the abortion of anencephalic fetus. While our legal system consider such conduct a crime, let's consider the constitutional principles and under the Constitution to include this as one of the excluding culpability for enforceability of diverse behavior”.

Keywords: Abortion. Fetus. Anencephaly. Culpability.

Sumário: 1. Introdução; 2. Anencefalia; 3. Ponderação de Princípios e Direitos; 3.1. Do Direito à Vida; 3.2. Direito à Integridade Física; 3.3. O Nascituro; 3.4. O Principio da Proporcionalidade e Razoabilidade; 4. O Aborto; 4.1. O Aborto Legal; 4.2. O Aborto Eugenésico; 5. A Inexigibilidade de Conduta Diversa no Aborto de Feto Anencefálico; 6. ADPF 54; 7. Jurisprudências; 8. Conclusão; 9. Bibliografia.

1. INTRODUÇÃO

No Brasil o aborto é um tema polêmico, pois, sendo um país essencialmente católico, as pessoas veem o aborto como algo que vai de encontro à vontade de Deus. Apesar da influência católica, o Código Penal Brasileiro no seu artigo 128 o aborto de um feto saudável em duas hipóteses: se não há outro meio de salvar a vida da gestante e, se a gravidez resulta de estupro. Não