Ilegalidade Do Aborto

trabalho. Para não fazeres ofensas e teres dias felizes, não digas tudo o que pensas, mas pensa tudo o que dizes. (Antônio Aleixo) RESUMO Neste presente trabalho discutimos a questão do aborto em nossa sociedade principalmente em relação ao anencéfalo, e hidrocéfalo. Buscamos analisar a todos os tipos de aborto existentes hoje, legalizados ou não, estabelecendo também um paralelo com as religiões e suas opiniões a respeito desse fato jurídico. As leis brasileiras buscam coibir esse…

sobre questões criticas, como é o caso so aborto. A Igreja Católica é a principal instituição religiosa a atuar contra a descriminalização do aborto. (?) Oro sugere que se tenha prudência em falar de um novo “voto evangélico”, em consonância com Fonseca, sob a mistificação de que a “bancada evangélica” seria um “grupo político coeso”. A década de 90 é identificada como a de maior intensidade no debate entre as duas linhas de força atuantes na questão do aborto: “parlamentares…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto como um problema de saúde pública. Verificou-se que prática abortiva decorre de diversos fatores, tais como: a gestação indesejada, a dificuldade de acesso aos meios contraceptivos em determinadas regiões, da violência doméstica e familiar, da desigualdade socioeconômica. Devido o aborto ser considerado crime no Brasil, exceto casos permitidos por lei, muitas mulheres, interrompem a gravidez indesejada de forma clandestina,

liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. B) exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. C) em caso de estar alguém sofrendo ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. D) exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade,…

trabalho, a palavra aborto será substituída pelo termo abortamento, tendo em vista que, segundo a medicina moderna, este se refere com mais precisão aos procedimentos utilizados para a interrupção da gestação. Ao contrário, a expressão aborto é entendida apenas como o produto do abortamento, razão pela qual se optou pela última. 2. PROBLEMA DE PESQUISA A falta de consenso entre o momento exato da morte tem sido palco de diversas interpretações jurídicas acerca da ilegalidade ou não…

DIREITO 13 6.1 LIMITES DA EXCLUDENTE 13 6.2 LESÕES EM ATIVIDADES ESPORTIVAS 13 6.3 INTERVENÇÕES MÉDICAS OU CIRÚRGICAS 14 6.4 OFENDÍCULAS 14 7 ABORTO LEGAL 15 7.1 Aborto necessário 15 7.2 Aborto praticado por enfermeira 15 7.3 Aborto Sentimental 15 8 CONCLUSÃO 17 9 ANEXOS 18 ESTADO DE NECESSIDADE 18 LEGITIMA DEFESA 19 ESTRITO COPRIMENTO DO DEVER LEGAL 20 ABORTO 21 10 BIBLIOGRAFIA 22 1 INTRODUÇÃO A ilicitude penal de acordo com as doutrinas majoritárias, representa a contrariedade ao…

proteção é dada a quem habita a casa (que abrange qualquer tipo de moradia, de barraca de camping e barracos até mansões e, em alguns casos, os locais de trabalho). • Pergunta 3 0,3 em 0,3 pontos Baseado em qual Direito Constitucional o aborto é vedado na legislação brasileira penal? Também, é baseada nessa cláusula constitucional que o Direito Civil protege os direitos do nascituro desde a concepção. Resposta Resposta Selecionada: c. Direito à vida. Resposta…

ré, o que ocorre que no caso em tela, o crime investigado no decorrer do inquérito policial era o de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, sabidamente punido com pena de detenção, mesmo tipo de punição é aplicada no caso de crime de aborto, previsto no artigo 124 e que no decorrer do processo fora imputado à recorrente. Pois bem, o artigo 2º. III da Lei 9.296/96 prevê que não será admitida a interceptação telefônica quando o fato investigado…

ponto de partida para a defesa da violência como prática política. E isto, muitas vezes, sai do terreno da legalidade/ilegalidade para o campo da divergência de ideias. Por isto, debates importantes são interditados, comprometendo a democracia. Basta ver a forma que as organizações religiosas trataram da discussão da legalidade da interrupção da gravidez de anencéfalos e do próprio aborto em si, as repressões às marchas que defendiam a legalização da maconha, as propostas que visam…

hipótese de calamidade pública); • prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa. Esta prisão não poderá ser superior a 10 dias e será imediatamente comunicada a juiz competente que a relaxará no caso de ilegalidade, sendo ainda vedada a incomunicabilidade do preso. 1.3 CONTROLE DO ESTADO DE DEFESA O estado de defesa dá-se a partir de decreto emitido pelo Presidente da República, sem necessidade de autorização anterior do Congresso. Ainda…