Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2 – IGUALDADE, DESIGUALDADE E…

Quanto às classificações das normas constitucionais segundo José Afonso da Silva, ele as categoriza da seguinte maneira: Normas de eficácia plena: são “aquelas que desde a entrada em vigor da Constituição produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente quis regular” (CF.J. H, Meirelles Teixeira, apud SILVA, 2007, p.101.) Explicando de forma mais…

interpretação conforme à Constituição, ao argumento de que definir a união estável entre contrariaria princípios homem preceitos da e mulher e constitucionais liberdade, da excluir outras fundamentais, intimidade, da opções como igualdade e os da proibição de discriminação. Pede-se seja obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da legitimidade da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a…

Exercício domiciliar referente ao primeiro ponto de Direito Constitucional III – 2013/1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Antes de falar sobre os princípios constitucionais, essencial a diferenciação entre normas e princípios. Para José Afonso da Silva, enquanto os princípios são “ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas; são como núcleos de condensações nos quais confluem valores e bens constitucionais”, as normas são “preceitos que tutelam situações…

princípio da igualdade? WALLACE OLIVEIRA AMORIM SÃO LUÍS / MARANHÃO 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o estudo da lei 11340 de 07.08.2006, tendo como objeto central o estudo da sua (in)constitucionalidade à luz do ordenamento jurídico constitucional, analisando se seus preceitos normativos se coadunam com os princípios contidos na Constituição Federal de 1988, mais especificamente em relação ao princípio da igualdade…

Estado Democrático é a busca de coerência dos valores do ordenamento jurídico, já que é esta coerência de valores que é pré-requisito da igualdade entre os indivíduos, sendo os direitos fundamentais do homem o que concretiza essa noção de Estado de Direito no mundo de hoje. Com esta afirmação, é de interesse levantar algumas distinções que José Afonso da Silva, com pensamentos de Kant faz entre a noção de pessoa e coisa, em seu artigo “A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Supremo da…

direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. O dispositivo começa enunciando o direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A despeito de ser uma declaração formal, não deixa de ter sentido especial essa primazia ao direito de igualdade, que, por isso, servirá…

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio,…

Em seu artigo 1º, a Carta Magna instituiu um Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus fundamentos é o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como um vasto rol de direitos e garantias individuais, elencados no artigo 5º. Segundo Jose Fernando de Castro Farias, o Estado de Direito nasceu em oposição ao Estado de Polícia corolário do Estado absoluto. Este seria identificado como um poder arbitrário no qual a autoridade administrativa podia tomar livremente todas as decisões, com

SÉCULO XX PROTEÇÃO À VIDA, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA CAIO DE SOUSA MENDES JEAN CARLOS DOS SANTOS LUIZ CARLOS SARLO SILVA ROSILAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA SAULO SILVA FREIRE A01 GOIANIA 2014 CAIO DE SOUSA MENDES JEAN CARLOS DOS SANTOS LUIZ CARLOS SARLO SILVA ROSILAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA SAULO SILVA FREIRE…