Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Aspectos Legais da Gestão Pública – 2º/2014 Marjorie Corrêa Marona 1º exercício avaliativo Nomes: Evandro Fagner da Silva Isabella Thaísa Alves da Silva Os alunos deverão apresentar trabalho monográfico, em duplas, no campo da cidadania, que aborde a questão dos direitos sociais. O trabalho deve conter: (a) breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania;…

organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualação de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo…

que se sujeita ao Estado – e externa quanto aos demais Estados – pelo qual o Estado soberano não necessita se sujeitar. Segundo José Afonso da Silva (2006, p.104), da soberania decorrem “três características fundamentais do poder político: unidade, indivisibilidade e indelegabilidade”. A paz de Vestfália, em 1648, estabeleceu o conceito de Estado “baseado na igualdade soberana e na independência entre seus pares” (DIAS, 2008), com isso o Estado passa a selar acordos de paz, declarar…

Expedição de Martim Afonso Martim Afonso de Souza, militar e primeiro administrador colonial, parte de Lisboa em 3 de dezembro de 1530 com cinco navios e 400 homens. Sua missão: combater os piratas franceses, fazer um reconhecimento da costa brasileira e indicar os melhores locais para iniciar o povoamento. Seus poderes são definidos em cartas régias. Pode doar terras, nomear capitães-mores e oficiais de justiça e, onde for possível, organizar núcleos de povoados. Exploração do rio da Prata

OSASCO 2014 ARTIGO 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes: Inciso I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Doutrina: Segundo Alexandre de Moraes, a interpretação do inciso I da Constituição

condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo, segundo silva. “as condições reais ou históricas (objetivas ou materiais), em relação às declarações do século XVIII, manifestaram-se na contradição entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. “(Silva,p 173. 2002) Ainda segundo Silva: “As condições subjetivas ou ideais ou lógicas consistiram…

Estágio Obrigatório I – 5º semestre Projeto de Extensão INCLUSÃO SOCIAL DE ESPECIAIS APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO AFONSO ANO 2010 Anexo I 1 – IDENTIFICAÇÃO 1.1- Nome do Estagiário: Maria do Socorro Leite da Silva 1.2- Nome da Instituição: APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) 1.3- Projeto: Inclusão Social de Especiais 1.4- Nome do supervisor de campo: Patrícia de Azevedo Lima. CRESS: 3863 1.5- Período…

de um conjunto de normas programáticas, em uma Constituição dirigente. A Ordem Econômica Constitucional da Constituição de 1988. José Afonso da Silva assevera que a ordem econômica, consubstanciada em nossa Constituição vigente é uma forma econômica capitalista, porque ela se apóia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa (SILVA, 2001, p. 764). Em outro sentido, Raul Machado Horta afirma que o texto constitucional na ordem econômica está “impregnada…

aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas contitucionais são, apesar…

aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas contitucionais são, apesar…