CIDADANIA E CLASSE SOCIAL

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
Aspectos Legais da Gestão Pública – 2º/2014
Marjorie Corrêa Marona
1º exercício avaliativo

Nomes: Evandro Fagner da Silva Isabella Thaísa Alves da Silva
Os alunos deverão apresentar trabalho monográfico, em duplas, no campo da cidadania, que aborde a questão dos direitos sociais. O trabalho deve conter: (a) breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania; (b) classificação dos direitos sociais; (c) direitos sociais individuais e coletivos; (d) direitos sociais na CRFB/88.
A) Breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania:
Os direitos sociais tratam da segunda dimensão do conceito de Direitos Fundamentais que asseguram às pessoas uma existência digna. Sendo assim, os direitos sociais são os “que exigem do Poder Público uma atuação positiva, uma forma atuante de Estado na implementação da igualdade social dos hipossuficientes. São, por esse exato motivo, conhecidos também como direitos a prestação, ou direitos prestacionais” (TAVARES, André Ramos). A partir da efetivação do conceito de Cidadania, se consolidam ao longo do século XVIII os direitos civis, no século XIX os direitos políticos e no século XX os sociais, que trazem o princípio de igualdade como essência. Num contexto de extrema industrialização e avanço da urbanização, enquanto um grande contingente de pessoas migrava para as cidades com o intuito de trabalhar num esquema novo e advindo da modernidade, os grandes galpões e fábricas, as classes detentoras dos bens de produção, do poder econômico e do poder empregador eram claramente favorecidas e opressoras sendo que esse grande contingente, a classe operária, vivia sob condições não legalizadas e não regulamentadas de trabalho, o que possibilitava sem barreiras a violação da dignidade humana. Inicialmente os direitos sociais vinham, com a luta da classe