Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade, igualdade e…

população. No entendimento de SILVA 21 , a Constituição é algo que tem, como forma , um complexo de normas (escritas ou costumeiras), como conteúdo , a conduta humana motivada pelas relações sociais (eco nômicas, políticas, religiosas, etc.), como fim , a realização dos valores que apontam para o exist ir 19 Constituición de la republica oriental del Uruguay , 1967, 20 DUGUIT, Leon. Fundamentos do Direito, Iconce, p.9 21 SILVA, José Afonso da, Curso de…

fundamental que conheçamos alguns conceitos de Dignidade da Pessoa Humana bem como algumas noções gerais. Não se fala apenas em “dignidade humana”, se fala em “dignidade da pessoa humana”. Nos dizeres do ilustre constitucionalista José Afonso da Silva (2006, p. 37): Isso em suma quer dizer que só o ser humano, o ser racional, é pessoa. Todo ser humano, sem distinção, é pessoa, ou seja, um ser espiritual, que é, ao mesmo tempo, fonte e imputação de…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

Para José Afonso da Silva, os direitos fundamentais do homem-indivíduo, ?são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.? A Constituição nos dá um critério para a classificação dos direitos que ela enuncia no artigo 5o, quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. O critério é o do objeto imediato do direito…

no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar. Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional — a chamada Emenda n° 1 — que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a Lei de Imprensa,…

palavras de José Afonso da Silva3, “o ambientalismo passou a ser tema de elevada importância nas constituições mais recentes. Entra nelas deliberadamente como direito fundamental de uma pessoa humana”. 2 TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. A fundamentação ética do estado socioambiental. 2012.149 f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Programa de Pós – Graduação em Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012, p. 52. 3…

direitos civis e políticos, fundamentados na liberdade, origina na revolução burguesa. - Liberdade -Dir individuais -Igualdade formal – consta na lei -Garantias processuais -Propriedade 2 º Geração: A segunda geração seria a dos direitos econômicos, sociais e culturais, baseados na igualdade, impulsionada pela revolução Industrial. - Igualdade - Direitos da coletividade - Igualdade material -Direitos sociais e culturais -Direitos trabalhistas 3 º Geração: A terceira geração…

IGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO Nelson Joaquim [1] 1. Apresentação A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o deve…

direitos foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada pela Assembléia Nacional Francesa, em 26 de agosto de 1789, cujo processo de formação foi influenciado pelos ideais da Revolução Francesa, o documento contemplou a tríade liberdade, igualdade e fraternidade, além do direito de propriedade, o qual foi qualificado de sagrado pelos franceses. O surgimento da segunda geração de direitos, é marcado pelo desenvolvimento industrial, com o crescimento demográfico surgem…