Igualdade Material

equivocadas do que a inclusão representa em termos de melhoria da qualidade do ensino das escolas. Como a escola tem se preparado para receber o aluno do AEE? A inclusão trouxe a idéia de uma escola para todos e também a consideração do que é a igualdade e as diferenças na escola. Este é um ponto que deve interessar muito aos professores, pois não devemos continuar nos sustentando na máxima aristotélica de “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Tratar desigualmente…

principalmente quanto aos aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO A discriminação é a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei. Não se pode falar em democracia, justiça ou estado de direito sem que o princípio da igualdade seja lembrado e observado. Um Estado nunca será democrático, justo ou de direito se os cidadãos forem tratados…

Karl Marx (1818 - 1883) Profª Tatiana Santos Perrone tatiperrone@gmail.com   Atividade humana básica: processo de produção e reprodução da vida através do trabalho. As relações materiais que os homens estabelecem e o modo como produzem seus meios de vida formam a base de todas as suas relações. Para Marx só é possível entender a sociedade moderna entendendo o funcionamento do sistema econômico.    As formas econômicas sob as quais os homens produzem, consomem e trocam são…

SUMÁRIO 1 Igualdade material 3 1.1 Introdução 3 1.2 Desenvolvimento 4 1.3 Conclusão 9 2 Argumento do pluralismo 11 3 Igualdade de oportunidades 14 3.1 Introdução 14 3.2 Surgimento das cotas raciais 14 3.3 Lei 12.711/2012 15 3.4 Ensino médio brasileiro 16 3.5 Artigo 5º da Constituição Federal 17 3.6 Estatísticas 18 3.7 Conclusão 18 4 Julgamento do STF, ADPF 186 (ênfase no voto de Lewandowski) 20 5 Existe raça do ponto de vista biológico? 24 Referências 26 1 Igualdade…

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: COMO TRATAR PESSOAS DIFERENTES COM IGUALDADE. Democracia É dividida em: * Democracia política: democracia como forma de governo. * Democracia como ideia: pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida – social ou moral. As democracias politica e como ideia engloba-se como um todo. A ideia principal é a ordem politica produzida pela ação humana. Porém a ideia de democracia é bem vasta e plena. Nenhuma forma de Estado, por…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

Direito de igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de…

princípio da igualdade material e realização da justiça social. A burguesia, agora detentora do poder político, passou a defender o intervencionismo estatal no campo econômico e social, buscando acabar com a postura absenteísta do Estado, preocupando-se com os aspectos sociais das classes desfavorecidas, conferindo-lhes uma melhor qualidade de vida, com o único intuito de conter o avanço revolucionário. Para alcançar tal intento, os capitalistas tiveram que substituir a igualdade…

4.2 A Afetividade está ligada com a convivência familiar e diretamente com o princípio da igualdade dos filhos Com o passar dos anos, houve uma evolução positiva, moralmente e constitucionalmente falando sobre a questão da afetividade. Saiu do ponto em que haviam diversas filiações para uma unificação vista nos dias atuais. Evolução esta do chamado biológico para o afetivo. É certo que não se pode haver distinção entre os filhos, pois o que determina a união de pais com os seus filhos, não são

II. O princípio da igualdade 1. Igualdade na aplicação do direito e igualdade na criação do direito A igualdade é a “igualdade formas”, solicitada pelo constitucionalismo liberal: os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. É um pressuposto para a uniformização do regime das liberdades individuais que favorecem os sujeitos de um ordenamento jurídico. Surge indissociavelmente da própria liberdade individual (artigo 13º - princ. Igualdade). 1.1 Igualdade na aplicação…