Igualdade Material

DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de permanecer vivo; - Direito a uma Vida digna.…

- Constitucionalismo liberal: igualdade formal – os governos não poderiam tratar desigualmente as pessoas, não instituíam privilégios, e acreditavam que isso já bastava para o ideário igualitário; - Benjamin Constant – só deve votar que tem recursos, pois tem mais tempo e dinheiro para estudar e eram mais instruídos e com isso a representação seria melhor; - Estado Liberal Burguês (séc. XVIII) – não assumia a defesa dos mais fracos, a promoção de condições materiais básicas para os…

princípio da igualdade, para que assim seja atingida a máxima do imperativo categórico. Kant enxerga o homem como “bom” em si mesmo. E toda ação racional está voltada para um bem. E todo bem está relacionado com a sociedade em si. E toda Lei surge trazendo a liberdade. Se a lei torna os homens livres, logo, toda ação é benéfica, e a Lei traz consigo direitos, porém deveres. Além da moral individual e puramente racional, o homem depara-se com a ética coletiva, o que põe a prova a…

aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias e os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. 4º: O que são clausulas pétreas? Resposta. Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras,…

1 - Igualdade Igualdade e liberdadeIgualdade e liberdade são dois termos que sempre caminham juntos nas reivindicações dos povos que aspiram justiça para todos. Liberdade e igualdade têm na linguagem política um significado emotivo, com predominância positiva, apesar de na prática elas não são invocadas com primazia. O significado do termo liberdade é ambíguo, de difícil definição. Já igualdade é um termo por si só indeterminado, sem significado político. Para melhor explicação e entendimento

democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho, toma por ponto de partida o debate jurídico das cotas destinadas a negros nas universidades, para que…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PROMOÇÃO DA IGUALDADE (POLÍTICA DE COTAS) Salvador 2013 INTRODUÇÃO O contexto internacional da discussão sobre racismo foi de suma importância para a questão das ações afirmativas, de acesso ao ensino superior público no Brasil, não somente para negros, mas também para pessoas de baixa renda, indígenas e deficientes. As são cotas é uma reivindicação antiga do movimento negro que…

que objetivam propiciar maior inclusão social entre as pessoas, que por motivos alheios à sua vontade, são vítimas de marginalização. No Brasil existem resistências a essas ações, arguidas como injustas inconstitucionais e que ferem o princípio da igualdade, desconsiderando as contradições do sistema e o histórico cultural brasileiro que relegou extensos segmentos sociais à exclusão. Devem ser de caráter temporário, mas, experiências de outros países já demonstram que são medidas das…

grandes teóricos sobre a democracia na América. Aos olhos de Tocqueville, a democracia consiste na igualdade das condições. Democrática é a sociedade em que: Não subsistem de ordens e de classes; Em que todos os indivíduos que compõem a coletividade são socialmente iguais (o que não significa que sejam intelectualmente iguais, o que é absurdo e que, para Tocqueville, é impossível). A igualdade social significa a inexistência de diferenças hereditárias de condições, o que quer dizer que todas

Kamila Venuto deSouza e Gabriel Freitas Angst . Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes noPaís a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I aoLXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje…