Igualdade Material

CONCEITO DE IGUALDADE por: Colunista Portal - Educação A igualdade aplica-se, especialmente, em face da atuação do Executivo Desde Platão e Aristóteles, a igualdade consiste em tratar-se de modo desigual os desiguais. O princípio da igualdade ou da isonomia tem previsão expressa na Constituição em seu artigo 5°, caput (“todos são iguais perante a lei”) e no mesmo artigo inciso I (“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”). Este princípio…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Não há diferença entrehomens e mulheres no que diz respeito a direitos e obrigações. Ex: Um mesmo crime independente de ter sido cometido por…

capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplos de medidas afirmativas, citamos as afirmações nas relações de gênero, aos portadores de deficiências físicas e nas relações de cor e de classe. O material de pesquisa foi…

Princípio da Isonomia ou Igualdade O Principio da Isonomia ou também chamado principio da Igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento da igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais, para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna. Historicamente o principio da Isonomia…

e da política de cotas no Brasil Elizangela Santos de Almeida Publicado em 07/2012. 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO Interessa destacar ainda que a educação é um processo de formação geral da personalidade, pois o educando obtém aptidões, no campo material, espiritual e social. A esse respeito, Motauri Ciocchetti de Souza (SOUZA, 2010, p.9), em capítulo de uma de suas obras, ao citar Émile Durkheim, denomina-a como “a ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações que não se…

O objetivo almejado pelo sistema de cotas para negros é inserir a população negra do Brasil ao ensino superior, a partir de uma maior facilidade de ingresso dos mesmos nas universidades públicas do país, obtendo, assim, um status de igualdade entre brancos e negros de um ponto de vista social. Será que facilitar o ingresso de negros nas universidades brasileiras é a melhor maneira de presumidamente acabar com a desigualdade racial existente em nosso país?

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE A Grécia antiga foi a percussora do ideal democrático, cujo exercício advinha de uma supremacia do poder público sobre o privado, onde o ser humano só existia de forma plena se fizesse parte de uma comunidade política. Nesse sentido, o princípio da igualdade se apresentar totalmente diferente do ponto de vista moderno, pois não havia uma real igualdade entre todos os seres humanos. Em Atenas somente uma parte dos cidadãos poderiam…

se passa a demonstrar. 2 II. O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE SOB MÚLTIPLOS PONTOS DE OBSERVAÇÃO 3. Como é de conhecimento corrente, as ações afirmativas em geral e a reserva de vagas para ingresso no ensino superior em particular são políticas públicas voltadas para a efetivação do direito à igualdade, em suas diferentes dimensões4. Curiosamente, os opositores desse tipo de medida costumam invocar precisamente o direito à igualdade e argumentos a ele conexos para justificar sua…

brasileiras expondo posicionamentos de vários doutrinadores. Procura-se demonstrar a emblemática do Sistema de Cotas Raciais diante do Princípio da Igualdade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando os conflitos decorrentes desse mecanismo no contexto social hodierno. PALAVRAS–CHAVES: Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Princípio da Igualdade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Racismo. ABSTRACT The use of the system of quotas is each time more intense…

O DILEMA DA IGUALDADE: Uma análise sob a ótica da filosofia política de Ronald Dworkin Resumo: O presente ensaio tem por objetivo acirrar o debate acerca do dilema da igualdade. Para tanto, lançamos mão da concepção Dworkiana, mais especificamente de sua filosofia política, o igualitarismo liberal. Além disso, utilizamos as políticas igualitárias de ação afirmativa como base para a análise de uma situação concreta. Não nos propomos, porém, a chegar a uma solução acabada em torno do tema,