Igualdade Material

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

qualquer tipo de discriminação, porém sob análise das duas vertentes do princípio da igualdade, a formal e a matéria, a primeira do discurso liberal e a segunda do discurso social. Entende-se que pode haver a discriminação desde que não seja arbitrária e que seja razoavelmente proporcional ao fim visado. Assim as cotas raciais viola a Magna Carta, visto que privilegiar um grupo somente pela cor da pele, lesa igualdade de oportunidades e condições, haja vista que tem outros grupos na…

da constitucionalidade ou da Inconstitucionalidade frente a projetos de lei de forma MATERIAL E FORMAL, além das implicações no mundo civil. Cuida-se, aqui então, de aferir a compatibilidade do projeto de lei com os fins previstos e de constatar a observância do princípio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a adequação e a necessidade do ato legislativo. Ao fazer menção ao aspecto material de determinado ato, está se referindo ao conteúdo, à matéria por este…

pelos jesuítas no Brasil tinha prioridades no nível secundário, visando à formação humanista. Não sendo de interesse geral, a educação era elitista e tinha um caráter mais de erudição e ornamento, pois era literária, abstrata e alheia aos interesses materiais e utilitários. II - A educação estabelecida pelos jesuítas no Brasil tinha prioridades religiosas, visando exclusivamente à formação de religiosos. Consideravam a formação de padres como sendo de interesse geral, portanto a educação…

A CONSERVAÇÃO DOS LÍQUIDOS (QUANTIDADES CONTÍNUAS) Material :2 copos idênticos (modelos: M1 e M2); líquidos de cor diferente;1 copo estreito e longo (E); 1 copo largo e baixo (L); 1 p ar de copos de mesma altura, mas com diâmetros diferentes (X, Y) e um copo medid or pequeno (P) CONSERVAÇÃO DOS LÍQUIDOS ITEM I: Transvasamento do copo modelo no copo estre ito Material: Os dois copos modelos (M1 e M2) e o copo estreito (E) 1. Igualdade inicial Dispor os dois copos modelos diante…

2.DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em suma

Somando todas essas ideias, temos que os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. Caracteristicas Direitos Humanos possuem, Entre outras características: 1>Universalidade 2>Indisponibilidade, 3>Inalienabilidade e…

IGUALDADE ENTRE GÊNEROS À LUZ DA CARTA MAGNA Mikaela Barreira Costa* Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a igualdade entre homens e mulheres tanto no ordenamento jurídico quanto no cotidiano da sociedade. À base da Lei Suprema do Brasil, será feita uma consideração sobre como o princípio fundamental da democracia exposto no artigo 5º, inciso I, é aplicado não somente quando uma lei se encontra nas mãos do legislador, mas como em sua execução pelo Estado em suas diversas formas, dando

constituicoes reconheceram o direito de igualdade? R-Sim, houve. O principio da igualdade, apesar de presente em nossa legislacao desde a Constituicao do Imperio em 1824, nao foi capaz , por exemplo, de assegurar de forma plena a igualdade entre os sexos, a condicao de igualdade material da mulher em relacao ao homem, a paternidade responsavel, etc. A Constituicao federal de 1988 representa um marco para a transicao democratica brasileira. Nela , o direito de igualdade, exposto no art…

A evolução histórica do Princípio da Igualdade pode ser divida basicamente em 3 épocas. Na primeira delas, não existia igualdade entre os membros do Estado. As leis contemplavam classes de pessoas (clero, nobreza, monarca...), ungindo-os com direitos de toda espécie, enquanto a grande massa da população ficava subjugada a outras leis. Tal período tem como corolário a Idade Média, período no qual a desigualdade financeira e de status social foi amplamente trazida para a legislação, que…