Princípio da igualdade

- Para Aristóteles é dar a cada um o que é seu (distributiva, comutativa); Pessoas são intrinsecamente desiguais;
- Constitucionalismo liberal: igualdade formal – os governos não poderiam tratar desigualmente as pessoas, não instituíam privilégios, e acreditavam que isso já bastava para o ideário igualitário;
- Benjamin Constant – só deve votar que tem recursos, pois tem mais tempo e dinheiro para estudar e eram mais instruídos e com isso a representação seria melhor;
- Estado Liberal Burguês (séc. XVIII) – não assumia a defesa dos mais fracos, a promoção de condições materiais básicas para os mais pobres, confiavam no poder do mercado;
- Séc. XIX-XX – educação, saúde, assistência social;
- Surgimento do Direito do Trabalho – envolve pessoas capazes onde uma vende seu trabalho e a outra compra (Revolução Industrial). Ideologia da autonomia da vontade. Dimensão material da igualdade (Estado buscar recurso de quem mais tem – capacidade tributiva);
- Séc XX (final) – a desigualdade se produz também no campo da cultura, reconhecimento das pessoas nos grupos.
- Pierre Bourdier – desnaturalização da injustiça. Ex. Empregada Doméstica com 24 horas de jornada de trabalho (absurdo que se tornou natural).
No Brasil viola-se a igualdade: Ex. Carteirada (você sabe com quem está falando?)

Conceito: A Igualdade não é tratar as pessoas de modo igual, mas como iguais (mesmo respeito, consideração) – Ronald. Igualdade não é oposto de diferença, respeitar a diferença torna-se uma dimensão da igualdade. Igualdade não é homogeneidade, implica no respeito à diferença. * Discriminação: 1. Direta – intencional
Teoria do Impacto Desproporcional – a violação à igualdade só se exterioriza quando se analisa os efeitos concretos de uma norma.
Políticas de Ação Afirmativa: quando se busca discriminar favoravelmente uma pessoa ou grupo que esteja em situação de desvantagem. Ex. acesso ao mercado de trabalho (mulheres); cotas para pessoas com deficiência. * Problemas