PRINCÍPIO DA IGUALDADE

PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Introdução
É conhecida de todos a afirmação de Aristóteles segundo a qual para a aplicação do princípio da igualdade basta tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.
Sem diminuir, é claro, a importância do filósofo, qual o critério para se definir quem é igual e quem é desigual? É claro que existem diferenças, inclusive aparentes, entre os indivíduos, mas o que realmente seria justificativa para tratamentos diferentes?
A noção de igualdade requer uma atenção especial e um tratamento diferenciado para que sua aplicação seja efetiva.
Rezam a maioria das constituições que todos são iguais perante a lei, e a nossa não foge de tal padrão, sendo que, em forma de princípio, essa noção de igualdade foi positivada.
O princípio da igualdade é uma norma voltada tanto para o aplicador das leis quanto para os criadores dela requerendo a existência de um tratamento diferenciado entre as pessoas tanto durante a criação das leis, quanto durante sua aplicação, sem que tal tratamento diferenciado possa ser confundido com qualquer tipo de discriminação.
Evolução Histórica
Sabe-se que o pensamento jurídico, político e filosófico do Ocidente têm base constituída na Grécia e em Roma, e desde esses povos a igualdade sempre esteve no centro do pensamento humano.
A Grécia Antiga pregava o ideal democrático, mas a igualdade não existia de forma real entre todos os homens, sendo que somente os considerados cidadãos poderiam participar da vida política, e na polis o público superava o privado.
Nesta época, Aristóteles dizia que “a justiça é aquela disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo, que as faz agir justamente e a desejar o que é justo”. Para ele a justiça era dividida em duas, a distributiva (que dava a cada um segundo o seu valor) e a corretiva (que era o meio termo entre perda e ganho). Da justiça distributiva surgia a igualdade geométrica, que tratava as pessoas de maneira diversificada,