Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

Direito Regular e Direito Singular ............................................................................... 08 3 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE HANS KELSEN ......................................... 09 4 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE NORBERTO BOBBIO .............................. 13 5 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE MIGUEL REALE ...................................... 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

públicos e de particulares, além de violento combate prestado pela polícia local com a utilização de armas de efeito moral, cassetetes e transeuntes. A Constituição Federal prevê também em seu artigo 5ª que são invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdades, à segurança e a propriedade, determinando ser livre a manifestação de pensamentos, bem como a locomoção no território nacional em tempos de paz. Como já mencionado anteriormente, é também direito dos cidadãos o direito…

contrarie o rei implica na cassação da autorização e na devolução ao Estado do patrimônio da pessoa jurídica. Nesse contexto, no Século XVIII, desenvolveu-se o Iluminismo – movimento intelectual que defendia a não intervenção do Estado na economia, a igualdade jurídica entre os homens entre outros direitos. Com isso, o Iluminismo desencadeou revoluções que combateram as estruturas do Antigo Regime. Assim, surge o Estado Liberal que tinha a função precípua de realizar a segurança…

direitos humanos sem distino de raa, sexo, cor, lngua ou opinio poltica. Os direitos humanos so garantidos por lei, sem discriminao, so inalienveis e ningum pode ser privado de seus direitos, eles podem ser limitados em situaes especificas, como a liberdade pode ser restringido se uma pessoa considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal. Os direitos humanos so fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.

instituição comum, o Estado, abdicariam de sua liberdade em prol da segurança e da paz social. Dessa forma, a sociedade civil ou o Estado nascem em contraposição à um estado primitivo da humanidade. Possuindo semelhante idéia do estado natural da civilização humana de Hobbes, onde a propriedade e a liberdades dos indivíduos eram constantemente ameaçadas John Locke (2002) argumenta que os indivíduos objetivando a preservação da vida, da propriedade e da liberdade criam a sociedade…

marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a idéia de liberdade de uma forma tão digna e justa quanto o direito romano”; d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a idéia de que o governo era da pessoa do soberano. Dentro dessa expressão existem dois fundamentos principais: a) Limitação do poder arbitrário (pactos e acordos celebrados entre reis e a população); e b) Igualdade…

iluminismo aquele movimento que envolveu Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau que defenderam a teoria do contrato social pela qual Hobbes era inicialmente livre, portanto, desta consciência que seria o direito natural e abrindo mão desta liberdade, constituiria uma sociedade que daí daria um organismo central, Estado de legislar, o direito então de estabelecer regras jurídicos. Mas a principio existiria então um conjunto de princípios, de regras, de normas que não seriam…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos intrinsecamente vinculados à igualdade e à dignidade da pessoa humana, que asseguram aos indivíduos condições materiais necessárias para a sobrevivência digna, consolidando pressupostos indispen¬sáveis para o exercício da cidadania. Em razão disso, são imprescindíveis para in¬fligir limites e obrigações ao Poder Público, protegendo o indivíduo contra a inge¬rência do Estado. Ainda, fazem parte do núcleo normativo do Estado Democrático de…

traz o conjunto dos princípios do que é justo e injusto, através da natureza ou norma jurídica. Estes princípios são materializados através do Direito Positivo. Nestas condições, o Direito Natural não podia mais ser entendido como um “estado de liberdade”, e sim cumprido como obrigação Civil, ou seja, o Direito Positivo, e mesmo com isso, não significava que o Direito Positivo fosse superior ao Natural. Não é possível definir o Direito Natural com extrema precisão, pois analisando a…

democracias (Lijphart, 1984); o tratamento do pluralismo como forma de incorporação partidária e disputa entre as elites (Dahl, 1956; 1971) e a solução minimalista para o problema de participação pela via da discussão das escalas e da complexidade (Bobbio, 1986; Dahl, 1991, Citado por SANTOS E AVRITZER, 2005, pag. 41 e 42)” Esse modelo político democrático citado acima se encaixa nos padrões brasileiros, a falta de interesse político citada por Schumpeter é demonstrada pela população em…