Teoria do Direito

NOBERTO BOBBIO Revolução Francesa A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza. A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súditos. Havia a falta de democracia, pois os trabalhadores não podiam votar, nem mesmo dar opiniões na forma de governo. Os oposicionistas eram presos na Bastilha (prisão política da monarquia) ou condenados à morte. A sociedade francesa do século XVIII era estratificada e hierarquizada. No topo da pirâmide social, estava o clero que também tinha o privilégio de não pagar impostos. Abaixo do clero, estava a nobreza formada pelo rei, sua família, condes, duques, marqueses e outros nobres que viviam de banquetes e muito luxo na corte. A base da sociedade era formada pelo terceiro estado (trabalhadores, camponeses e burguesia) que, como já dissemos, sustentava toda a sociedade com seu trabalho e com o pagamento de altos impostos. Pior era a condição de vida dos desempregados que aumentavam em larga escala nas cidades francesas. A vida dos trabalhadores e camponeses era de extrema miséria, portanto, desejavam melhorias na qualidade de vida e de trabalho. A burguesia, mesmo tendo…

Democracia: as técnicas O autor Noberto Bobbio descreve, define e explica no seu texto como se deu o processo de formação desta forma de governo que é a democracia. Ela nasceu na Europa há mais de dois mil anos. Seu significado ficou inalterado mesmo com o passar o tempo, desde o seu surgimento, continua sendo definida como o governo do povo. Em seu texto Nobbio cita Péricles, que foi um célebre estadista, orador e estratego da Grécia Antiga que afirmava que democracia se…

iniciado o estudo com a Revolução Francesa e os seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Para tanto, elegi dois importantes documentos, que são considerados pontos de virada história[2]: a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte de 1776 e a Declaração de Direitos da Revolução Francesa de 1789. Sobre os documentos históricos, o primeiro tem importância pelo fato de que foi o “primeiro documento político que reconhece, a par da legitimidade da…

Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Podem exemplificar os direitos de primeira dimensão o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc. Os direitos de segunda geração ou dimensão relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da…

Modernidade os direitos humanos fundamentais se sustentaram na razão e não mais na religião. Foram influenciados também pela insatisfação da burguesia em relação aos privilégios da nobreza, que juntamente com as camadas populares passaram a exigir liberdade, igualdade e o fim do poder absoluto do rei. Mas é com a Revolução Francesa e a Independência Americana que surgem as primeiras declarações de direito que se incorporaram nos textos das primeiras constituições escritas. E assim, os…

necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos fundamentais de quarta geração. Segundo afirma Bonavides, a “globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os…

contemporâneo, destacando os aspectos que inclinam ora para a liberdade, ora para a igualdade. 2- Sob que aspecto o Keynesianismo contraria um dos princípios do liberalismo? 3- Explique em que sentido o neoliberalismo contemporâneo é antikeynesiano. 4- Por que ouve uma volta a Keynes após a crise financeira internacional de 2007/2008? 5- Leia a citação e atenda as questões. [...] a. O que é Welfare State e qual seu principal teórico? b. Interprete a citação do ponto de vista das…

nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Esses direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas pouco a pouco, em consonância com a demanda de cada época, devido a isso os estudiosos costumam dividi-los em gerações ou dimensões. Um dos principais constitucionalistas é Paulo Bonavides que leu o perfil histórico dos direitos fundamentais agrupando os mesmos em gerações de direitos. Essa divisão se firma no surgimento histórico dos direitos fundamentais. A distinção…

1979, que buscou, “metaforicamente, demonstrar a evolução dos direitos humanos com base no lema da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade)”[2]. Ou seja, a expressão geração tem como conotação, são somente, demonstrar uma evolução histórica dos direitos fundamentais, e que estes foram construídos em diferentes momentos históricos. Em virtude de representar uma evolução histórica e de a expressão geração dá a entender que há uma substituição gradativa dos direitos, o que…

personalidade, tais como a vida, a igualdade, a dignidade, a honra, a segurança, a propriedade e a liberdade. Da nacionalidade compreende-se a situação do indivíduo em face do Estado, podendo ser nacional ou estrangeiro, este direito é também garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos Sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos as condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por…