Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.” São Luís 2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz…

serve apenas para situar os diferentes momentos em que esses grupos de direitos surgem como reivindicações acolhidas pela ordem jurídica. A divisão das dimensões pode ser facilmente realizada, com base no lema da revolução francesa: liberdade (1ª dimensão), igualdade (2ª dimensão) e fraternidade (3ª dimensão). Hoje podemos afirmar que existem os direitos de primeira, segunda e terceira geração, sendo que ainda existem doutrinadores que defendem a existência dos direitos de quarta e…

Estadual de Maringá (DCS/UEM) Direita e Esquerda: contribuições de Bobbio e Giddens para o debate político Pedro Gustavo de Sousa Silva* Resumo: Norberto Bobbio e Anthony Giddens são eminentes autores da contemporaneidade que dedicaram atenção ao polêmico tema da polarização no campo político. O artigo visa discutir a concepção dos dois a respeito da distinção direita e esquerda, tomando como base as obras Direita e Esquerda (Bobbio) e Para Além da Esquerda e da Direita…

também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania, igualdade, não discriminação, liberdade, afeto, solidariedade e justiça. A Constituição Federal de 1988 traz em seu Art. 3º, I, a liberdade como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre”. A ideia de liberdade no Art. 5º refere-se ao direito à livre manifestação do pensamento, à liberdade de consciência e de crença e ao direito à intimidade e à vida privada. …

criação da teoria dos direitos naturais. Mesmo com o embate entre os discursos dos jusnaturalistas e juspositivistas, os direitos humanos estão cada vez mais presentes na sociedade e muitos países adotam as declarações universais em defesa da igualdade e liberdade entre os homens. Portanto, a declaração dos direitos humanos é de pouca eficacia. Há muita desigualdade social em todos os continentes do mundo e há falta de um órgão máximo para fiscalizar o cumprimento dos artigos da…

irrelevantes, nem lícitas e nem ilícitas. Para a última corrente, ou existe uma norma que regula a conduta ou, se não existir a que o faça, tem-se que o fato não regulado será irrelevante para o mundo jurídico, pertencendo ao espaço jurídico vazio. Bobbio (1995) discorre sobre a teoria do espaço jurídico vazio e diz que para essa corrente: “não faz sentido falar de lacunas do direito, porque, dado um fato qualquer, ou existe uma norma que o regule e, neste caso, não há evidentemente…

irrelevantes, nem lícitas e nem ilícitas. Para a última corrente, ou existe uma norma que regula a conduta ou, se não existir a que o faça, tem-se que o fato não regulado será irrelevante para o mundo jurídico, pertencendo ao espaço jurídico vazio. Bobbio (1995) discorre sobre a teoria do espaço jurídico vazio e diz que para essa corrente: “não faz sentido falar de lacunas do direito, porque, dado um fato qualquer, ou existe uma norma que o regule e, neste caso, não há evidentemente…

última versão, a dignidade se mostra um conceito aberto que compreende muitos ou poucos direitos a ela atrelados, conforme a sociedade que a reconhece. Citamos como exemplo sociedades que usam penas corporais, mutilações de órgãos, restrições da liberdade e não consideram tais fatos como um desrespeito à dignidade humana. Tomam-se aqui as palavras do autor supramencionado15: “A partir do exposto, assume relevo aspecto que, não obstante seu cunho elementar, não pode ser desconsiderado,…

APOSTILA 4 – SOCIOLOGIA JURÍDICA DIMENSÕES DO DIREITO 1) DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO 2) DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO 3) DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO 4) DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO 5) DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO DIMENSÕES DO DIREITO Noberto Bobbio, filósofo político italiano, em sua obra “A Era dos Direitos”, realizou a divisão dos direitos humanos em “gerações/dimensões”. Os direitos fundamentais, assim como outros direitos inerentes ao desenvolvimento do ser humano,…

si, mudança social. Nesse diapasão, podemos conceber três gerações ou dimensões de direitos como já consolidadas ou regulamentadas pelo direito e duas bem perto do apreço legislativo. Os primeiros se referem, respectivamente, aos direitos de liberdade (primeira geração), sociais, econômicos e culturais (segunda geração) e aos coletivos e difusos (terceira geração). Preste à apreciação legislativa, encontram-se: Os direitos relativos à Biotecnologia (quarta geração) e os relativos aos…