Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

pois mesmo não considerando o direito de origem divina, acreditavam que a razão era um dom divino; e os que desconsideravam o método do pensamento dogmático teológico pelo uso da razão, para eles o direito deve ser fundamentado no princípio da liberdade do indivíduo, regido pela razão, portanto deve ser claro e certo para que possa ser aplicado a toda a sociedade e garantir o bem estar das pessoas. O iluminismo também influenciou na evolução do direito para a corrente Positivista. No…

de pessoa humana e de sua própria personalidade, como, por exemplo: vida, dignidade, honra, liberdade. Basicamente, a Constituição de 1988 os prevê no art. 5º [...]; Direitos sociais – caracterizam-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, que configura um dos fundamentos de nosso Estado Democrático, conforme…

A Eficácia e Efeitos do Direito Noberto Bobbio constitui a eficácia uma das valorações a que se submete o Direito Objetivo, as outras duas são a validade e a justiça. Pela validade, deve-se entender a legitimidade formal das normas, vistas em si mesmas ou como integrantes do ordenamento jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação, se

princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. Alguns dos princípios básicos do liberalismo são: a defesa da propriedade privada, a liberdade econômica, a mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado) e a igualdade perante a lei (estado de direito). Já Neoliberalismo…

critérios de definição da alienação parental, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade, especialmente no tocante a crianças e adolescentes. Se enfatizará a relevância da afetividade dentro do âmbito familiar para se estabelecer a igualdade entre os membros de uma família. 1.1 Alienação Parental 1.1.1 Breve anotação sobre a relevância da afetividade dentro do âmbito familiar Segundo Carlos Roberto Gonçalves: Identificam-se na sociedade conjugal estabelecida pelo…

texto constitucional todas as garantias que proporcione ao cidadão o direito a dignidade da pessoa humana. A constituição Federal Brasileira foi elaborada de forma a possibilitar a igualdade social vindo a diminuir a pobreza e a falta de acessibilidade dos mais desprovidos de recursos, sendo o Estado o provedor dessa igualdade e regulamentação desses direitos, devendo estes serem cumpridos como a lei os garantem. Estes direitos estão dispostos na constituição de 1988, no titulo II (dos…

participação cidadã, ao mesmo tempo em que prevalecem os interesses privados sobre os públicos. Após 1930, no Governo Vargas, o modelo Patrimonialista vai dando espaço ao modelo Burocrático, caracterizado este último por princípios como: impessoalidade (igualdade) e legalidade. Entretanto, nem o controle social e tampouco a participação cidadã passam a ser incorporados à Administração Pública. X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009 2061 É somente a partir da década de 90 que…

constitua um Direito Natural como afirmavam os jusnaturalistas. Mas esta visão ainda demonstra a falta de normatividade dos princípios porque os colocam como pautas programáticas supralegais. Porém, nesta fase têm-se também o posicionamento de Noberto Bobbio (em sua Teoria dell’Ordinamento Giuridico), o qual é citado por Paulo Bonavides em sua obra e diz: “os princípios gerais são a meu ver, normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais…

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja…

cidadãos, deveria ser legitimado através da justiça, levando em consideração as leis naturais. Portanto, é inerente à natureza legal o fazer imperar a justiça, à vista disso “a vida, a liberdade e a prosperidade não existem pelo simples fato de os homens terem feitos leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a prosperidade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis” (BASTIAT, 2012, p. 11). Contrapondo-se à política juspositivista, o argumento de…