Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

de pessoa humana e de sua própria personalidade, como, por exemplo: vida, dignidade, honra, liberdade. Basicamente, a Constituição de 1988 os prevê no art. 5º [...]; Direitos sociais – caracterizam-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, que configura um dos fundamentos de nosso Estado Democrático, conforme…

permitir, derrogar são funções de uma norma. (KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução Jose Florentino Duarte. Porto Alegre: Rio Grande do Sul, 1986. p. 1). 2 Para maior aprofundamento do tema ver: Hans Kelsen, Teoria Geral das Normas; Noberto Bobbio, Teoria da Norma Jurídica; Tércio Sampaio Ferraz Junior, Teoria da Norma Jurídica. 3 Sobre o tema ver FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 4 MACHADO, Hugo de Brito.…

XVIII e XIX que pregava uma igualdade no âmbito meramente formal e um conceito liberdade como justificativa para o livre estabelecimento de contratos trabalhistas opressivos. 6 A organização operária tem sua origem com a revolução industrial, quando a economia se acelerou, mas não garantiu os direitos dos cidadãos propostos pelos filósofos do bem comum. A afirmação do capitalismo é concomitante a afirmação dos direitos do cidadão. No entanto, o discurso da igualdade era…

inovações que modificaram o Sistema Jurisdicional Brasileiro, destacando os principais princípios . - DIREITO DE SUCESSÕES No Código Civil de 1916, a família não visava o pleno desenvolvimento da pessoa, nem a unidade familiar com base na liberdade, na igualdade ou no afeto, mas erigia-se em espaço de domínio total do homem sobre a mulher e os filhos. Outras formas de entidades familiares e mesmo a convivência familiar, como forma de promoção do sujeito social, ficavam marginalizadas…

Dimensões dos direitos. Análise dos principais documentos históricos. UNIDADE II: O SISTEMA JUDICIÁRIO DE GARANTIA: Incidente de deslocamento de competência. UNIDADE III: PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO: Princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da justicialidade. UNIDADE IV – DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Análise de algumas garantias previstas na Constituição Federal. UNIDADE V – ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Órgãos nacionais e internacionais.…

haja visto que as Leis até agora não foram capazes de frear o tratamento desigual ao idoso. 3. Dentro de uma sociedade democrática e aprimorando a prática social, os idosos adquirem direitos intangíveis como: tratamento equitativo, direito à igualdade, direito à autonomia e direito à dignidade. 4. Com o aumento da população idosa no Brasil e do contingente de possíveis aposentados, faz se necessário uma revisão geral não só de conceitos, como também de políticas públicas e…

desenvolve sua obra no contexto da Idade Moderna, especialmente no advento da doutrina liberal. O liberalismo é uma doutrina que se baseia na defesa das iniciativas e liberdades individuais procurando limitar a intervenção do Estado na vida económica, social e cultural. Trata-se de um sistema filosófico e político que promove as liberdades civis e que se opõe ao despotismo. Tal doutrina surgiu no século XVIII e suas ideias se difundiram primeiro em países como a França e a Inglaterra,…

da vida, da igualdade, da liberdade, da propriedade e da busca da felicidade e segurança como direitos inatos, inalienáveis dos quais o homem não se separa, mesmo vivendo em sociedade. Para Célia Rosenthal Zisman (2005, p. 80), de acordo com o referido artigo: Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade…

sofre a sanção da perda de sua própria vida mais um direito que lhes é roubado. Já no julgamento de Nuremberg para não pagar suas penas alguns nazistas atentam para a própria vida. Os direitos Humanos nas duas versões dão início à busca da paz e liberdade para o homem. Palavras-Chave: Direitos Humanos. Holocausto. Tragédia. ABSTRACT The paths that guided the search results of the rights inherent to man, ie, natural law that every being meets your need for coercion, since…

proteção dos direitos e a imposição de obrigações a todos os cidadãos, visando regular a relação interpessoal da sociedade. Portanto, os direitos e garantias fundamentais nasceram da necessidade de proteção dos direitos básicos dos cidadãos como: liberdade, igualdade e dignidade em todas as dimensões, de maneira que a cada evolução da sociedade o conteúdo positivado deva acompanhar, para que os direitos inerentes a cada cidadão não sejam violados, por falta de respaldo jurídico. Nesse…