A ampliação da competência da justiça do trabalho, relação de emprego e a as garantias constitucionais fundamentais

A Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, Relação de Emprego e a as Garantias Constitucionais Fundamentais

Resumo Neste artigo, objetiva-se refletir, através de uma visão histórico-sociológica, sobre como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho descaracteriza a relação de emprego, fragilizando os empregados e distorcendo a finalidade protetiva do Direito do Trabalho, constituindo-se como ameaça à própria garantia do indivíduo. Pretende-se demonstrar que tal ampliação mina as bases histórico-científicas do Direito do Trabalho e pode acarretar possíveis modificações negativas não só nas relações de emprego, como também um retrocesso na dimensão da eficácia dos direitos e garantias fundamentais já albergados pela via constitucional, ocasionando, por via reflexa, prejuízos de cunho social e psicológico. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, competência, relação de emprego.

Abstract The objective of this article is to reflect, through a description-sociological vision, on as the magnifying of the ability of the Justice of the Work deprives of characteristics the employment relationship, allowing the proliferation of diverse forms of frauds to the rights of the employees, consisting as threat to the proper guarantee of the individual. It is intended to demonstrate that such magnifying weakens the description-scientific bases of the Right of the Work and can not only cause possible negative modifications the work relations, as well as a retrocession in the dimension of the effectiveness of the rights and basic guarantees already lodged by the constitutional way, causing, for saw reflected, damages of social and psychological matrix the same. Key words: Right of the Work, employment relationship, relation of work

1 Apresentação As últimas três décadas da sociedade contemporânea foram marcadas por fortes transformações nos setores produtivos e no mundo do trabalho.

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A partir 1970, diante do estremecimento do mundo socialista e conseqüente