manifestações populares

Manifestações Populares Segundo o art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, " todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente". Respaldado pela C.F., a manifestação popular é um direito fundamental dos cidadãos, que cabe a eles exercê-los quando for composto por particulares, pois não se caracterizarão como tal se forem exercidos por militares - neste caso, o movimento seria revolucionário - ou ainda por outros agentes públicos, sendo certo que sua ocorrência está inserida num contexto de anormalidade político, social e econômico. Os movimentos populares são caracterizados por insatisfação popular em relação a fatos sociais, havendo convergência de interesse entre eles. Desta forma, os integrantes agem de forma conjunta, não brigam entre si, buscam um mesmo objetivo. Desde do dia seis de junho deste ano, que o Brasil tem vivenciado uma onda de manifestações por todo seu território. O objetivo destas, começou pela luta em busca de serviço de transporte público qualificado e preços justos e se avançou até por melhorias na saúde pública, combate á corrupção, fim das PEC 33 e 37, questionamentos de gastos superfaturados no projeto Copa do Mundo, entre outros... No entanto, as reivindicações populares ocorridas recentemente foram apresentadas sob a forma de manifestação e para a ação de grupos infiltrados nas massas, mas que não estão ligados a movimento algum, que aproveitam para praticarem ações ilícitas, tais como furtos, saques e depredação do patrimônio público. Estas manifestações foram palco para depredação de patrimônios públicos e de particulares, além de violento combate prestado pela polícia local com a utilização de armas de efeito moral, cassetetes e transeuntes. A Constituição Federal prevê também em seu