Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

(Homem/Cidadão): os revolucionários se achavam apóstolos do novo mundo, ou seja, os direitos que eles buscavam deveriam valer para todos os povos. Os ideais, Liberdade, Igualdade e Fraternidade, acabaram se espalhando (no Brasil, Inconfidência Mineira) · Igualdade: todos são iguais perante a lei. Art. 5°; CF · Liberdade: inclusive religiosa. Art. 5°, VI; VII; VIII; CF · Legalidade: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Assim só seriam direitos humanos aqueles reconhecidos pela legislação positiva. A teoria moralista ou de Perelman acredita que o fundamento dos direitos humanos acha-se na consciência moral do povo. Em síntese apertada, direitos humanos ou liberdades públicas são direitos subjetivos, oponíveis ao Estado, reconhecidos e protegidos pela legislação a todos os seres humanos. A noção de direitos humanos está relacionada com um conjunto de direitos inerentes à dignidade das pessoas, conjunto de

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

independente que possui características próprias (puericentrismo); a segunda é a ligação entre motivação e aprendizagem (aprendizagem motivada); e a terceira é a atençaõ dedicada à antinomia e à contraditoriedade da relação educativa ( dialética autoridade-liberdade). “Emílio” apresenta em sua base uma polêmica crítica ao modelo pedagógico de sua época: era contra os colégios jesuíticos( eram estes 'artificiais e livrescos') e contra a 3educação aristocrática (onde os filhos…

momento em que um governante assume o poder onde ele vai adquirir força para se manter, em todos os seus governados, ou seja, homens que pertencem a aquele estado, se abdiquem de sua “liberdade total” do estado de natureza, assim através de um pacto ou contrato de todos esses homens que renunciaram suas liberdades, seria possível com esse consentimento atribuir o poder soberano ao governante. De acordo com Hobbes (2003, p. 130-131). Isso é mais do que consentimento ou concórdia, pois resume-se

GERAÇÃO OU DIMENSÃO referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a…

diferença entre culturas é fruto da singularidade desses processos em cada grupo social. É a pluralidade que torna cada ser único. Nesse sentido, a escola deve ser local de aprendizagem de que as regras do espaço público permitem a coexistência, em igualdade, dos diferentes. O trabalho com Pluralidade Cultural se dá a cada instante, exige que a escola alimente uma “Cultura da Paz”, baseada na tolerância, no respeito aos direitos humanos e na noção de cidadania compartilhada por todos…

indivíduos; presentemente descreve-se por ruptura dos sistemas. Pensamento liberal Origens do pensamento liberal: John Locke (1632-1704) Adam Smith (1723-1790) Stuart Mill (1806-1873) Socialismo liberal Neoliberalismo Teoria do fim da História: Bobbio, Hayek, Fukuyama Grandes linhas do pensamento liberal O liberalismo, inaugurado por Locke e, depois, por Smith, nos inícios da modernidade, é uma corrente com origens mais antigas, que viria a ocupar um espaço político,…

concepção contemporânea de direitos humanos, consolidada no segundo pós-guerra, adota justamente a compreensão solidária de dignidade humana, que teve como conseqüência a limitação da propriedade e de certas liberdades tipicamente burguesas, uma profunda transformação no conceito de igualdade e a incorporação de novos direitos impensáveis no paradigma liberal-individualista, como o desenvolvimento, a paz, o meio ambiente saudável, a autodeterminação para povos e outros. Portanto, ela não…

Direito, principalmente, das peculiaridades das democracias na América e do próprio Brasil. De sobremaneira, a pesquisa foi conduzida por um método multidisciplinar; além das questões de Direito Constitucional mais voltada aos Direitos Fundamentais de liberdade de expressão e reunião, não se pode olvidar a inclusão de análises sob a perspectiva da Ciência Política, Filosofia do Direito e Ética. A pesquisa mostrase muito contemporânea, já que se buscou entender os distúrbios…