Igualdade E Liberdade Noberto Bobbio

garantias das liberdades individuais que constroem este momento. Dada a importância da fase da construção constitucional dos direitos fundamentais, passamos a discutir as dimensões que estas estão inseridas dentro do direito positivo e das doutrinas atinentes a teoria dos direitos fundamentais. Tradicionalmente os direitos fundamentais estão classificados em três grandes dimensões, onde, cada uma delas, está traduzida nos ideais da Revolução Francesa (liberdade,…

de José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana tornou-se o fundamento da própria democracia. Não é excessivo destacar que esta Carta Magna foi inspirada nas propostas humanistas de Jacques Maritain contidas no livro “Humanismo Integral”. Noberto Bobbio, filósofo italiano, retomando a temática da dignidade da pessoa humanidade, em seu livro “A Era dos Direitos”, diz que o século XX foi o século dos direitos humanos, sobre os quais não se importa nomear quais ou quanto são, mas sim…

objetivo de defender o indivíduo dos abusos do poder. Em outras palavras, são garantias de liberdade, da assim chamada 1liberdade negativa, entendida como esfera de ação em que o indivíduo não está obrigado por quem detém o poder coativo a fazer aquilo que não deseja ou não está impedido de fazer aquilo que deseja. Há uma acepção de liberdade – que é a acepção prevalecente na tradição liberal – segundo a qual “liberdade” e “poder” são dois termos 3antitéticos, que denotam duas realidades…

surgimento do Estado Moderno trouxe mudanças na forma de encarar a relação política existente entre o Estado e seus cidadãos. Um dos fins do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito.…

pesquisa, ou seja, estudo bibliográfico, cuja trajetória metodológica a ser percorrida apóia-se nas leituras explorativas de pensadores que contribuíram para o conceito de Estado; tais como Maquiavel, Hobbes, Rousseau, Locke, Mostesquieu, Marx e Engels, Bobbio e Dallari, bem como outros que contribuíram significativamente para a interpretação da realidade política como: Aristóteles, Tomás de Aquino, Adorno, Raws, Habermas, Hannah Arendt, Foucault, Bauman, Thomas Friedman e Amartya Sem…

posse, “poder, ser capaz de”. Refere-se fundamentalmente à faculdade, capacidade, força ou recurso para produzir certos efeitos. Assim fala-se o poder da palavra, o poder do remédio, o poder da polícia, o poder da imprensa, o poder do presidente. Noberto Bobbio quis dizer que em uma sociedade com grandes diferenças de intelectualidade os mais espertos se aproveitam para tomar a posse do poder e se sobre sair acima dos demais.Esses poderes são a razão que impulsiona a política moderna e…

O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, da não-agressão1 2 , do direito de propriedade privada3 e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.4 5 . Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo.5 . As influências literárias do liberalismo incluem John Locke, Frédéric Bastiat,

direitos e deveres e saber exercê-los é respeitar os direitos alheios resultando assim numa complexa integração social. É através da cidadania que possibilita o cidadão no desenvolvimento de seu país, está intrinsecamente ligada à democracia e a igualdade nos âmbitos sociais, políticos, econômicos, filosóficos e religiosos, enfim, juridicamente falando, co relação entre o cidadão e o Estado. José Murilo de Carvalho, No livro O Mapa da Viagem – Cidadania no Brasil conceitua, o fenômeno da…

a partir da concepção contemporânea de direitos humanos, por ela introduzida, começar a desenvolver o direito internacional dos direitos humanos, mediante adoção de inúmeros tratados internacionais voltados a proteção de direitos fundamentais. Noberto Bobbio, diz que os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos humanos, nascem como direitos universais e desenvolvem-se como direitos naturais e universais incorporam as declarações de direito,…

sendo que isto é uma obrigação com todos para conviver em harmonia, sendo desnecessária sua positivação. O Princípio da Fraternidade e Direito não se excluem, pelo contrário, se completam com objetivo de reconhecer a igualdade entre todos os seres humanos objetivando a igualdade com dignidade de forma dinâmica com possibilidade da pessoa entender sua própria realização em comunidade, sua participação no meio social harmonizando o relacionamento entre todos. Destaca-se aí a Função…