Icms Interestadual

FISCAL APRESENTADOR: MODULO I Conceito de ICMS Tipos de Icms: Antecipação parcial. Substituição Tributária Normal Diferencial de alíquota(Uso e Consumo) ICMS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ANTECIPAÇÃO PARCIAL A antecipação parcial do ICMS é devida na aquisição de…

de construções e congêneres no Estado de São Paulo 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 2 3 4 9 13 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 7. RECUSA DE MERCADORIA ANEXO I - CONSULTA 023/2008 - SEFAZ-MG ANEXO…

ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de…

INTRODUÇÃO AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA * Cristiane Rosalina Dias Danielle Fernandes Patrícia Fabiano Silvério Priscila Lorena dos Santos Sidney da Costa RESUMO Este artigo tem como proposta descrever a sistemática do que venha ser ICMS e substituição tributária de uma forma ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS,…

NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO ART. 155 CF II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação da EC 03/1993) § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2 1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2 2. SURGIMENTO DO ICMS 3 3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da…

DIREITO TRIBUTÁRIO FICHAMENTO: REFERENTE ICMS LIVRO: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Malheiros, São Paulo 2012, p371-393 No que se refere á Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços-ICMS: sua Competência, função e fato gerador, o ilustre doutrinador (MACHADO, 2012, p 371-375) Competência [...] na vigência da Constituição anterior (art. 23, inc. II) o imposto de circulação de mercadorias, [...] mais exatamente

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

Uniformização do ICMS A discussão aqui é sobre a redução da alíquota do ICMS por meio de resolução senatorial, como quer o governo, A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representada pelo relator Ricardo Ferraço, aponta supostas inconstitucionalidades. Nesse sentido... A Constituição permite que resoluções do Senado fixem alíquotas de tributo interestadual, porém quando envolver concessão de isenções, incentivos, e benefícios fiscais a competência é de lei complementar,…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…