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Sumário
1. INTRODUÇÃO 2

1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2

1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2

2. SURGIMENTO DO ICMS 3

3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7

4. INCIDÊNCIAS 7

5. NÃO INCIDÊNCIAS 8

6. SUJEITO ATIVO 10

7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10

8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10

8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11

8.2 Local Da Operação Ou Da Prestação 11

9. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 13

10. ALÍQUOTA 15

11. LANÇAMENTO 15

12. AS CARACTERÍSTICAS NA LEI 18

12.1 Não Cumulatividade Do Imposto 18

12.2 Seletividade 18

13. IMUNIDADES 19

14. VEDAÇÃO DE CRÉDITO 20

15. ESTORNO DE CRÉDITO 20

16. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 21

17. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 21

18. SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS 21

19. MATERIALIDADE – ESPÉCIES 22

20. BIBLIOGRAFIA 25

1. INTRODUÇÃO 1. IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações Da Constituição de 1934 surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria).

2. ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias Pela Emenda Constitucional 18/1965 à Constituição de 1946; surge o ICM – Imposto de Circulação de Mercadorias, substituindo o IVC.

A inovação do ICM advém de que, diferentemente do IVC, não apresenta as características de cumulatividade, próprias dos impostos em “em cascata”.

O pagamento do ICM era feito sobre o valor agregado, isto é, a diferença maior entre o valor da operação tributada e