Icms Impostos Estaduais Sc

............................................................... 7 SEÇÃO 2 – Complementos dos Documentos Fiscais ............................................................................................. 27 SEÇÃO 3 – Lançamentos da Apuração de ICMS e IPI ............................................................................................ 45 SEÇÃO 4 – Procedimentos para Utilização ........................................................................................................

prostituição, assim como a iluminação das ruas próximas. Exigências legais específicas É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes órgãos: - Junta Comercial; - Secretaria da Receita Federal (CNPJ); - Secretaria Estadual de Fazenda; - Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; - Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (a empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano…

dos IMPOSTOS - I ................................... 24 IR – Imposto de Renda ........................................................ 24 CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...................... 28 PIS – Programa de Integração Social ...................................... 29 COFINS – Contribuição Financeira Social ................................. 30 Exercícios .......................................................................... 32 AULA 4 – INCIDÊNCIA dos IMPOSTOS - II

© 2013 SEBRAE/SC Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina. Todos os direitos reservados e protegidos por lei de 19/02/1998. Nenhuma parte deste material, sem autorização prévia por escrito do Sebrae, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. CONSULTORIA TÉCNICA Valor & Foco Gestão da Inovação CAPA GW Editoração Eletrônica S491s Sebrae/SC Santa Catarina em

ETHERNET/GIGABIT ETHERNET, SENDO 08 PT (RJ45) 10/100, 02 PORTAS GIBABIT, COM ADIÇÃO DE | |MÓDULOS DE EXPANSÃO DE PORTAS 08 PT (RJ45) 10/100 E 08 PORTAS 100BASE-FX PARA FIBRA MULTIMODO SC, COM FONTE REDUNDANTE. | |MARCA: HIRSCHMANN; MODELOS DO CONJUNTO: MACH 102-8TP-FR + M1-8TP-RJ45 + M1-8MM-SC | |

6º, da Constituição Federal, qualquer subsídio ou isenção, redução da base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, somente pode ser concedido por lei específica sobre a matéria, ou pela lei correspondente ao respectivo tributo, ressalvados os convênios pertinentes ao ICMS (art. 155, § 2º, XII, g, da CF) e os tratados internacionais. O art. 98 do Código Tributário Nacional explicita que o Tratado Internacional…

Base Legal para Consulta de assuntos específicos: Regulamento RICMS/SC-01 do RICMS/SC SUMÁRIO Assuntos Básicos 03 Das Alíquotas 07 Créditos Fiscais 08 Diferencial de Alíquota 09 Da Incidência do IPI e do ICMS 09 Base de Cálculo ICMS/SC 09 Fretes e demais Despesas Acessórias 10 Descontos 10 Isenções do Imposto 10 Suspensão do Imposto 11 Operações Fiscais 11 Zona Franca de Manaus 13 Regime…

junto a Receita Federal, através de pesquisas do CPF. Órgão responsável: - Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples). 4) Solicitação do CNPJ Órgão responsável: - Receita Federal. 5) Solicitação da Inscrição Estadual Órgão responsável: - Receita Estadual 6) Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda O Alvará de licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido. Órgão…

SETEMBRO DE 1996 D.O.U. de 16.9.1996 Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à…

Relacionamento. - O valor da ligação será de acordo com o serviço utilizado e deverá ser informado pela empresa prestadora do serviço. Prefixo 0500 - Número utilizado para campanhas de doações. - Neste tipo de ligação o cliente é cobrado pelo VC (variável) + Imposto (por minuto) + o valor da doação. Exemplo: Em uma doação para o Criança Esperança são cobrados R$ 0,50 (tarifa Vivo) + o valor da doação. - A tarifa da ligação não é de acordo com o Plano do cliente, pois varia conforme o…