Icms Impostos Estaduais Sc

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELETROSUL FLORIANÓPOLIS – SC 2009 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA Criada em 23 de dezembro de 1968 a ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. teve seu funcionamento autorizado pelo Decreto nº. 64.395 da mesma data. A empresa é uma subsidiária das Centrais Elétricas do Brasil S.A. - ELETROBRÁS, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela é uma sociedade de economia mista e capital fechado. Tendo sua sede em Florianópolis a ELETROSUL atualmente tem em seu…

denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular a Sra. Clara Josefina Schorr, brasileira, Casada, empresária, residente e domiciliada na Rua das Azaléias nº2767, Jardim das Palmeiras, em Sinop – MT., portadora da C. I. RG nº13/R-1.410.428 SSP/SC, e CPF nº430.487.069-68, e o Contabilista ZENILDO DE SOUZA, com Escritório na Rua das Orquídeas nº1207, Setor Residencial Sul, na cidade e Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF nº431.724.909-04, registrado no…

HARMONIZADO (SH) 7 2.1.1 Origem 7 2.1.2 Estrutura 7 2.1.3 Regras Gerais para a Interpretação 9 2.1.4 Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) 11 2.2 IPI 11 2.2.1 Incidência 11 2.2.2 Fato Gerador 11 2.3.3 Alíquotas 13 2.3.4 Base de Cálculo 14 2.4 ICMS 15 2.4.1 Incidência 15 2.4.2 Fato Gerador 16 2.4.3 Alíquotas 16 2.4.4 Base de Cálculo 20 3 METODOLOGIA 22 3.1 CLASSIFICAÇÃO DE PESQUISA 22 3.1.1 Natureza 22 3.1.2 Forma de Abordagem 22 3.1.3 Técnica 23 3.1.4 Tratamento 23 4…

TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 402 ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal Marcelo Piancastelli Fernando Perobelli FEVEREIRO DE 1996 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O
 é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial.…

proprietário gerencia o financeiro, o comercial, a produção, o pessoal e nem sempre tem a qualificação adequada para tais tarefas. Em 14 de dezembro de 2006 foi instituído pela Lei Complementar nº 123 o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) Nacional que é um regime tributário diferenciado que visa a redução da tributação para as empresas com menor expectativa de lucros, simplificando as rotinas fiscais, o controle e

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

815/PR Tema 209: RE 628.122/SP 20 21 21 22 22 Tributos Tema 21: RE 562.045/RS Tema 1: RE 559.937/RS Tema 537: RE 611.586/PR Tema 326: RE 607.056/RJ Tema 227: RE 635.682/RJ Tema 75: RE 582.525/SP Tema 49: RE 562.980/SC Tema 63: RE 561.485/RS 23 23 23 24 24 25 25 26 2  epercussão geral reconhecida e R jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual, 27 Direito Administrativo Concurso Público Tema 646: ARE 678.112 RG/MG 29 …

os EFEITOS DA REDUÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA Alfredo h/leneghettl Neto* A discussão a respeito de incentivos tributários aos produtos da cesta básica é bem antiga no Brasil, já dura 25 anos. A Constituição de 1967 previa que os estados isentariam os gêneros de primeira necessidade do ICM. Contudo a versão final da Constituição de 1969 não manteve esse dispositivo. Em janeiro de 1990, o Governo de São Paulo implementou uma lei que reduzia o ICMS da cesta básica. Mais tarde, outros…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Campinas, novembro de 2001 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio Roberto Rios