Icms Impostos Estaduais Sc

momento do desembaraço aduaneiro; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: reimportador (o importador de produto industrializado); Critério quantitativo - base de cálculo: valor que servia de base para o cálculo do Imposto de Importação (base para os preços aduaneiros); - alíquota: aquela prevista no regulamento do IPI para cada produto. 3. Regra-Matriz de Incidência do IPI (arrematação) Critério material: arrematar produto industrializado quando…

do curso, mas, neste momento, podemos apontar a dificuldade do BACEN em usar a taxa básica de juros em prol do crescimento mais rápido. ( Qual a principal META DE POLÍTICA ECONÔMICA do governo como dirigente da economia ? Seja ele, municipal, estadual ou federal ? É a de criar condições para melhorar o padrão e a qualidade de vida da sociedade. Existe algumas sub metas que quando atingidas contribuem para a meta principal, são elas: SUB- METAS DE POLÍTICA ECONÔMICA - Alto Nível de Emprego

PV(Preço de Venda) = Custo x 100 100 – (soma de alíquotas %s) As alíquotas: • ICM (débito, em 12, 17 ou 18% ), • PIS e COFINS (encargos federais), e no caso do regime SIMPLES, alíquota do DAS, • Porcentagem das despesas indiretas da empresa, percentuais de comissões eventuais, • Encargos financeiros; • lucro líquido desejado. O valor das alíquotas dos impostos relacionam-se com o valor de venda do produto, e as demais, com a Receita ou faturamento. b) Por fora

de pequeno porte o tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las. Fruto do debate realizado e da luta dos pequenos empreendedores, em dezembro de 2006, o Governo editou a Lei no 9.317, que “institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro- empresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES”, que, após sucessivas alterações, foi revogada em julho de 2007, em função da publicação da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 (Super…

do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes. A implantação do projeto da NF-e representou um enorme avanço para facilitar a vida do contribuinte e o controle do fisco sobre as operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermuni. OBRIGATORIEDADE DA NF-e A adoção da NF-e não é obrigatória para todo tipo de atividade. Em regra, o…

DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ‘’RENATO RAMOS DA SILVA’’ CEDUP – LAGES – SANTA CATARINA RELATÓRIO DE ESTÁGIO DO CURSO NA ÁREA DE GESTÃO COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE MAYCON DIONES ANTUNES LAGES, SC JUNHO/2012 MAYCON DIONES ANTUNES RELATÓRIO DE ESTÁGIO DO CURSO NA ÁREA DE GESTÃO COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Relatório …

ISS? A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 é taxativa ou exemplificativa? A taxatividade da lista de serviços contida na Lei Complementar nº 116/03 fere a autonomia municipal? (vide Acórdão proferido no julgamento do REsp nº 838.968/SC) Em que pesem os entendimentos doutrinários divergentes, somente podem ser tributados pelo ISS os serviços constantes da lista anexa à LC 116/03, eis que a referida lista possui caráter taxativo (art. 156, III, CF), em respeito ao…

houver benefício de redução/diferimento) ICMS NORMAL: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado 2. CFOP -Venda para fora do Estado Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros CFOP: 6101 (indústria) – destinatário contribuinte CFOP:6107 (indústria) – destinatário não contribuinte CFOP:6102 (comércio) – destinatário contribuinte CFOP:6108 (comércio) – destinatário não contribuinte BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto ICMS NORMAL: Base de Cálculo x…

DE 1996 Mensagem de veto Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de

livre para estipular as alíquotas de ISS sobre os serviços prestados, respeitando a mínima de 2% e a máxima de 5%.. ICMS: Base de Cálculo: valor da venda de mercadorias e prestações de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação. Alíquota: nas operações dentro de SC, as alíquotas poderão ser de 12% ou 17% ou 25%; já para as operações interestaduais (fora de SC), as alíquotas poderão ser de 4% ou 7% ou 12%. IPI: Base de Cálculo: valor da venda dos produtos…