Icms – teoria e prática

ICMS – TEORIA E PRÁTICA
Autor: Júlio César Zanluca

Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de Cálculo Regulamentação Complementar Subordinação à Constituição Lei Kandir Conflito Lei Complementar x Legislação Estadual do ICMS Isenção ou Benefício – Condicionada a Convênio e Edição de Lei Estadual Incidências Não Incidências Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Substituição Tributária Local da Prestação ou da Operação Mercadorias ou Bens Serviços de Transporte Serviços de Comunicação Oneroso Serviços Prestados ou Iniciados no Exterior Não Cumulatividade do Imposto Vedação de Crédito Estorno de Crédito Prescrição do Crédito Liquidação das Obrigações Saldos Credores Acumulados Formas Diferenciadas de Apuração A “Guerra Fiscal” São Paulo publica sua “Lista Negra” Contribuinte “Pagando o Pato” Convênios Internos CONFAZ 1

COTEPE SINIEF Cadastro de Contribuintes CNAE-Fiscal Inscrição Centralizada Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP Código de Situação Tributária - CST Documentos Fiscais Características dos Documentos Fiscais Documento Inidôneo Permissões Indicações de Isenção, Imunidade, Não Incidência, Diferimento ou Suspensão Numeração e Indicação dos Documentos Fiscais Série Única Nota Fiscal a Consumidor ECF Nota Fiscal de Produtor Nota Fiscal de Serviço de Transporte Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário Nota Fiscal Eletrônica Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aeroviário de Cargas Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Ordem de Coleta de Carga