Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços

O que é ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam…

1. INTRODUÇÃO ICMS - Crédito Fiscal, Regime de Compensação do Imposto é o tema que abordaremos neste trabalho e que tem como finalidade a compensação do ICMS, imposto estadual que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o qual será objeto de análise em todos os seus aspectos, desde as formas de utilização, vedação, anulação, manutenção e acumulação de créditos…

DIREITO TRIBUTÁRIO- II AVD IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS É um tributo indireto, pois o contribuinte de direito recolhe o tributo, mas transfere o ônus financeiro para o contribuinte de fato. Norteado pelo princípio da não-cumulatividade e pelo da seletividade. O principio da não-cumulatividade constitui uma limitação ao poder de tributar. A tributação do ICMS atingirá, de…

ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS 1. ICMS Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação. O ICMS é um imposto indireto, de competência atribuída aos estados, concebido pela Carta Constitucional de 1988. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 (Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos…

construção civil 1. Do serviço de engenharia na Lei Complementar 116/2003 Os serviços de engenharia objeto destas breves considerações são os serviços de empreitada descritos no item 7.05 da lista de serviços anexa a Lei Complementar n.º 116 de 2003, e o serviço de reforma descrito no item 7.02 da mesma lista de serviços. A Lei Complementar 116 regula, em âmbito nacional, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, trazendo disposições gerais sobre o imposto, e impondo…

Impostos estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança. ESTADUAIS Os impostos Estaduais são de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os principais são: • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: tributo pago por qualquer pessoa,…

tributo, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria. IMPOSTO É uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender a necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. Exemplos: impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e…

Tributária por Substituição 10 4.2. Espécies de Substituição Tributária 13 4.3 Quem está sujeito À Substituição Tributária 17 4.3.1 Aplicação da Substituição Tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional 18 4 .3.2 Mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e vigência 20 CAPITULO 5 - EMPRESAS MASTER PÃES LTDA – ME 22 5.1. Histórico 22 5.1.1. Missão 22 5.1.2. Visão 22 5.1.3. Valores 22 5.2. Organograma 22…

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O…

ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO