Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços

Exercício de Fixação. Cálculo de imposto devido e multa. 1) Num levantamento realizado pela Fiscalização numa loja de calçados, constatou-se que o contribuinte omitiu operações sujeitas ao ICMS ao realizar a venda de 500 pares de sapatos sem fornecer nota fiscal aos seus clientes. Sabendo-se que: 1) o total das vendas omitidas foi de R$ 50.000,00; 2) a alíquota prevista na legislação do ICMS para operações com estas mercadorias é de 17%; 3) a multa prevista na legislação para omissão de saídas

FICHAMENTO: REFERENTE ICMS LIVRO: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Malheiros, São Paulo 2012, p371-393 No que se refere á Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços-ICMS: sua Competência, função e fato gerador, o ilustre doutrinador (MACHADO, 2012, p 371-375) Competência [...] na vigência da Constituição anterior (art. 23, inc. II) o imposto de circulação de mercadorias, [...] mais exatamente, imposto sobre…

…………………………………………………………………………………………………… 10 2.5 Compra de bem para uso, consumo e ativo imobiliário.............................. 10 3. Local da operação do ICMS............................................................................. 10 3.1 Estabelecimento .......................................................................................... 11 3.2 Mercadoria em situação irregular ................................................................ 12 4. Incidências…

Projeto: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Autor: Eurivaldo Bonilha Duarte. Orientador: Dra. Professora Anna Sylvia Lima Moresi Curso: Direito O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados…

trabalho relatamos sobre ICMS e seus aspectos gerais, no que incide e não incide, o contribuinte, suas situação tributaria, ocorrência do fato gerador, a não comulatividade do imposto, a vedação de credito, os livros fiscais, o local da operação ou prestação, mostrando exemplo de como se calcular o ICMS, suas formas de estorno e restrições de credito, as alíquotas interestaduais e todas as variações que ocorrem de Estado para Estado I C M S - ASPECTOS GERAIS O ICMS (imposto sobre…

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. EQUIPE Adriana Josefa Ana Paula Maria Djane Rosimeire Celestino Wasllany Ribeiro DEFINIÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a…

A questão que se propõe, versa sobre o conflito de competência entre estados e municípios, fruto da complexidade do sistema tributário brasileiro a respeito da tributação sobre medicamentos manipulados. Aos estados, coube vislumbrarem o direito à cobrança do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, de acordo com o artigo 155, inc. II da Constituição Federal (ICMS). Aos municípios restou a pretensão de…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988) O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155.…

Definição 4 2.2. Operações Logísticas “In House” 4 3. TRIBUTOS NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO 5 3.1. Conceito de tributos 5 4. IMPOSTOS 6 4.1. Imposto Sobre Serviços (ISS) 6 4.2. Imunidades 6 4.3. Isenções 6 4.4. Fato Gerador 7 4.5. Cálculo do Imposto 7 4.6. Alíquota 7 4.7. Empresa X Armazém Geral 8 5. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 9 5.1. Incidências 10 5.2. Não Incidências 10 5.3. Fato gerador 11 5.1. Base De Cálculo 13 5.2. Integram a…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…