Exercicio

Exercício de Fixação. Cálculo de imposto devido e multa.
1) Num levantamento realizado pela Fiscalização numa loja de calçados, constatou-se que o contribuinte omitiu operações sujeitas ao ICMS ao realizar a venda de 500 pares de sapatos sem fornecer nota fiscal aos seus clientes. Sabendo-se que: 1) o total das vendas omitidas foi de R$ 50.000,00; 2) a alíquota prevista na legislação do ICMS para operações com estas mercadorias é de 17%; 3) a multa prevista na legislação para omissão de saídas é de 120%, pergunta-se:
a) Qual é o valor do ICMS devido?
b) Qual é o valor da multa devida pela omissão de saídas?
c) Qual é o total que o contribuinte deverá pagar ao Estado por causa da omissão?
2) O contribuinte KiCarro durante o mês de janeiro de 2008 escriturou as notas fiscais recebidas de seus fornecedores de autopeças conforme tabela abaixo:

N° das Notas Fiscais das Entradas emitidas pelos fornecedores
Data de entrada das mercadorias (autopeças) recebidas
ICMS indicado na nota fiscal (R$)
(Crédito Fiscal)
024542
12/01/2008
1.240,00
45862
14/01/2008
750,00
789586
16/01/2008
390,00
4524
20/01/2008
758,00

Também durante o mês de janeiro de 2008, a KiCarro realizou diversas vendas de autopeças que foram documentadas pelas notas fiscais a seguir indicadas, escrituradas no seu livro fiscal:

N° das Notas Fiscais das Saídas emitidas pela KiCarro
Data de saída das mercadorias (autopeças)vendidas
ICMS indicado na nota fiscal (R$)
(Débito Fiscal)
00100
22/01/2008
124,00
00101
22/01/2008
750,00
00102
23/01/2008
840,00
00103
24/01/2008
458,00
00104
25/01/2008
1.299,00
00105
25/01/2008
414,00
00106
26/01/2008
100,00
00107
27/01/2008
521,00
00108
27/01/2008
228,00
00109
28/01/2008
94,00
Considerando estas operações, calcule o ICMS devido pelo contribuinte KiCarro, localizado na cidade de Ilhéus, Bahia.
3) Considerando que o ICMS incide quando alguém vende mercadorias com habitualidade, assinale para quais ações