Icms Base Do Imposto De Importação

Instruções para achar a COMPOSIÇÃO de base de cálculo PIS-COFINS Importação Para achar a composição da base de Pis-Cofins Importação, temos que ter em mãos a DI (Declaração de Importação, pois na DI, iremos encontrar todos os valores que necessitamos para achar a base e também vamos utilizar a planilha do Anexo Único NECoana022005, para validar a informação. 1 – A base de Pis-Cofins Importação é composta dos seguintes impostos e Valores; - Valor Aduaneiro; - ICMS Fictício ( ? ) Já…

CUSTO NA IMPORTAÇÃO MÁQUINAS PARA CORTAR GRAMA ESTUDO DE CASO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quando o empresário toma a iniciativa de fazer inserção no mercado internacional, seja para exportar ou importar deve atentar para os procedimentos administrativos, fiscal e cambial. Se decidir importar deverá ter uma atenção especial para os impostos, taxas e contribuições que incidirão sobre o produto importado. O Regime Tributário das Importações no Brasil não compreende somente o Imposto de…

1. ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Introdução O ICMS foi motivo de muitas discussões e já trocou de nomenclatura duas vezes, antes intitulado IVC - Imposto de Venda e Consignações e depois ICM - Imposto sobre circulação de mercadoria. Finalmente culminou no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O ICMS foi regulamentado pela Lei Complementar n° 87/96

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regras(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra matriz de incidência tributária pode ser entendido como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação do Estado-fisco com os seus administrados tendo como objeto a imposição e a arrecadação de tributos. No caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de mercadoria. Já a regra matriz do ICMS –…

Auxiliadora) TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS Professor: Ms. Pupim Alunos: Arley Cardoso Moraes – Claudinei Erédia Ferreira – Paulo Donizete da Silveira – Ricardo V. C. Baldan – RA 110015192 RA 110015216 RA 110016009 RA 110051291 Setembro/2014 Americana/SP Página 01 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Regra Matriz Tributária do ICMS........................................................................ 2 Conflitos de Competências do ICMS e…

utilizaremos duas das classificações existentes, quais sejam: A - De acordo com o objetivo visado pela lei: Nesta classificação busca-se separar os tributos em dois grandes grupos: a) tributos destinados a prover recursos à entidade arrecadadora (ex: ICMS), e b) tributos destinados a estimular ou desestimular comportamentos, seja por razões econômicas, sociais, de saúde etc. Os tributos do primeiro grupo são denominados tributos de finalidade arrecadatória ou fiscal, enquanto que os…

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%.…

tributos abordados aqui são: ICMS, IPI, Imposto de Importação e PIS/COFINS incidentes no setor, desde intermediários de síntese até medicamentos acabados, passando pelos fármacos. A incidência destes principais tributos sobre os medicamentos pode oscilar entre 0%, para produto da lista positiva com isenção de ICMS e 31% sobre o Preço Fábrica, para produto da lista negativa com 19% de ICMS e 12% de PIS/COFINS. Os medicamentos de uso humano, no que se refere a ICMS, têm incidência…

direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 - Operações Com Mercadorias Independente da natureza jurídica da operação, o fato gerador do ICMS…

INTRODUÇÃO AO ICMS O ICMS é um tributo previsto na Constituição Federal de competência estadual e suas principais normas e princípios estão estabelecidos na Carta de 1988, na Lei Complementar n.º 87/96, na Resolução do Senado n.º 22 e na Lei Estadual 6.763. Conforme se observa, as normas substanciais são traçadas uniformemente em todos os Estados da Federação, cabendo a cada ente da Federação implementá-lo e arrecadá-lo. Em Minas Gerais, o Decreto 43.080/02 é o Regulamento do…