8semB ICMS

UNISAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
(Campus Maria Auxiliadora)

TRABALHO
DE
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS

Professor: Ms. Pupim
Alunos:
Arley Cardoso Moraes –
Claudinei Erédia Ferreira –
Paulo Donizete da Silveira –
Ricardo V. C. Baldan –

RA 110015192
RA 110015216
RA 110016009
RA 110051291

Setembro/2014
Americana/SP

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SUMÁRIO

1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.

Regra Matriz Tributária do ICMS........................................................................ 2
Conflitos de Competências do ICMS e ISSQN...................................................... 2
Imunidades........................................................................................................ 4
Princípio da Não Cumulatividade....................................................................... 5
Alíquotas Máximas e Mínimas........................................................................... 6
Efeito Cascata Substituição Tributária – Para frente e para trás......................... 7
Serviço de Transporte Intermunicipal, Iterestadual e comunicação.................... 9
Funções das convenções firmadas entre os Estados........................................... 10
Os principais deveres Instrumentais................................................................... 11
Jurisprudências STJ e STF....................................................................................12
a) ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins........................................................12
b) Compensação de ICMS com precatório........................................................ 13
c) Importação de Bens por não contribuintes.................................................. 14
d) Correção Monetária dos créditos escriturais............................................... 16
11. Bibliografia........................................................................................................ 17

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1. REGRA MATRIZ TRIBUTÁRIA DO ICMS

Hipótese
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Critério