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EXERCÍCIO - I
QUESTÕES PRÁTICA SOBRE ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
COMPOSIÇÃO DO CUSTO NA IMPORTAÇÃO MÁQUINAS PARA CORTAR GRAMA ESTUDO DE CASO

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quando o empresário toma a iniciativa de fazer inserção no mercado internacional, seja para exportar ou importar deve atentar para os procedimentos administrativos, fiscal e cambial. Se decidir importar deverá ter uma atenção especial para os impostos, taxas e contribuições que incidirão sobre o produto importado.
O Regime Tributário das Importações no Brasil não compreende somente o Imposto de Importação (II). Inclui também outros tributos que, apesar de não terem como fato gerador a entrada da mercadoria no País, acabam por onerar a operação de importação.

Principais tributos incidentes sobre a importação:

-II - Imposto de importação
-IPI – Imposto sobre Produto Industrializado
-ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, incidente sobre a entrada de mercadoria estrangeira no País. Trata-se de tributo seletivo em função do grau de essencialidade das mercadorias com alíquotas fixadas pela Unidade Federativa onde ingressou a mercadoria:
PIS/PASEP – IMPORTAÇÃO - regra geral: 1,65%. Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços
COFINS – IMPORTAÇÃO - regra geral: 7,6%. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior

Outros encargos:

AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – recurso destinado ao Fundo da Marinha Mercante com a finalidade de prover a renovação, ampliação e recuperação da frota mercante nacional.
Base de cálculo – 25% sobre o frete internacional, considerando-se para cálculo também