Icms Base Do Imposto De Importação

improdutivos, fomentando a reforma agrária e a redistribuição de terras no Pais. 5- QUAL O FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITCMD? O fato gerador é: a) transmissão de propriedade de quaisquer bens (ex. bens móveis ou imóveis: veículos, valores financeiros,títulos de créditos, etc). b)transmissão ( cessão) de direitos em decorrência de: falecimento de seu titular; transmissão e cessão gratuitas. Base de Calculo ( art 38 CTN): será o valor venal dos bens ou direitos transmitidos…

PIS, COFINS, IPI , e ICMS. QUADRO RESUMO Tributos Programa de integração social (PIS) contribuição para o financiamento social (COFINS) Espécie Contribuições sociais Competência união Função fiscal Fato gerador Auferir receita Contribuinte Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas publicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiarias. Base de…

Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para a instituição do tributo é a competência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANO BICHELS PARTICULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO REALIZADO POR EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) FLORIANÓPOLIS 2011 ADRIANO BICHELS PARTICULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO REALIZADO POR EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Monografia submetida ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico, da Universidade Federal de Santa Catarina

ICMS Itajaí, 08 de outubro de 2013. SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO 3 2. O ICMS 3 2.1. Evolução Histórica da Lei 4 3. ASPECTOS DA NORMA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 6 3.1. Aspecto material 8 3.2. Aspecto temporal 9 3.3. Aspecto espacial 11 4. ASPECTO PESSOAL 13 4.1. Sujeito Passivo 13 4.2. Sujeito Ativo 15 5. CRITERIO QUANTITATIVO 16 5.1. Da Base de Cálculo nas Operações com Mercadorias 17 6. Não Incidência 21 6.1. Súmulas 23 7.…

SLIDE 1 ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas às operações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – software, com interface gráfica, para a formulação…

ICMS: (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um…

IMPOSTO FEDERAL Imposto sobre importação de produtos estrangeiros Espécie tributária: imposto Hipótese de incidência: A incidência tributária na importação de bens tem forte característica extrafiscal. Com clara preferência ao mercado nacional. Será exposto adiante as características e definições dos tributos que incidem com a importação de produtos para o território nacional. Base de calculo da importação de produtos estrangeiros: ). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é

fiscais do imposto indireto incidente sobre a circulação de mercadorias requer constante atualização e atenção, especialmente devido às mais diversas obrigações acessórias e às penalidades aplicadas quando alguma irregularidade é detectada pelos agentes fiscais. Outra vantagem do estudo destas normas, além de minimizar as possibilidades de autuação fiscal é a oportunidade de conferir os procedimentos e enquadrar a empresa em rotinas que possam proporcionar economia tributária.…

de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL Diretor-Geral do DNPM SUMÁRIO INTRODUÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL 1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1.1 Impostos federais 1.1.1…