Icms Base Do Imposto De Importação

SF N° 239/2001 DECRETO N° 24.188/2002 - ICMS MÍNIMO DECRETO N° 24.495/2002 - REGULARIDADE FISCAL (PRODEPE E SIC) DECRETO N° 24.649/2002 - REGULARIDADE FISCAL DECRETO N° 25.940/2003 - PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS (REFORMA TRIBUTÁRIA) DECRETO N° 25.107/2003 - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA PARA CRÉDITO PRESUMIDO DECRETO N° 26.351/2004 - CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO PORTARIA SF N° 104/2004 - RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL…

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS Incidência Operações relativo a circulação de mercadoria, inclusive no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurante e/ou similares; Prestação de serviços de transportes – de pessoas, bens, mercadorias ou valores; Prestações de serviços de comunicação; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviço que não seja de competência municipal; Entrada de mercadoria importadas; Não…

Tabela de Incidência de Impostos LUCRO REAL - PRESUMIDO e SIMPLES FEDERAL Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; COFINS - Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços. Esses impostos são…

DI Declaração de Importação Difal Diferencial de Alíquotas do ICMS GAT Grupo de Assessoramento Técnico ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação II Imposto de Importação IN Instrução Normativa IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IRPJ Imposto de Renda…

Situação Tributária) 3.4. Lançamento de Notas no Sistema 3.4.1. Entradas 3.4.2. Saídas 3.4.3. Serviços 3.5. Impostos 3.5.1. Simples 3.5.2. ISS 3.5.3. ICMS 3.5.4. ICMS-ST 3.5.5. PIS 3.5.6. Cofins 3.5.7. CSLL 3.6. Apuração dos Impostos 3.7. Escrituração de livros fiscais 3.7.1. Entradas 3.7.2. Saídas 3.7.3. Serviços prestados e tomados 3.7.4. Registro de Apuração de ICMS 3.8. SPED 3.8.1. Fiscal 3.8.2. Contribuições 3.9. Preenchimento e entrega de demonstrativos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS – HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR GAIA RAUBER SILVANA BEATRIZ ORTH LÚBIAN FLORES THIAGO LAMPERT PROJETO DE IMPORTAÇÃO PAÍS DE ORIGEM: CHINA PRODUTO: BRINQUEDOS DE PAPELÃO DICIPLINA: VIVÊNCIA EMPRESARIAL EM COMÉRCIO EXTERIOR PROFESSOR: ALEXANDRE PEREIRA. São Leopoldo 2012 A empresa Montebrink está oferecendo brinquedos inovadores no mercado

Tributos são impostos, taxas que basicamente se referem a serviços prestados ou colocados a nossa disposição pelo governo e contribuições de melhoria que são decorrentes de obras públicas. OS TRIBUTOS QUE A EMPRESA DEVE PAGAR No âmbito federal: Imposto de Importação – II; Imposto de Exportação – IE; Importação sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural –…

trata este Decreto terá o prazo máximo de 12 (doze) anos, por se encontrar a empresa instalada no interior, e corresponderá, observando o disposto nos §§ 1º a 3º, à dispensa de 100% (cem por cento) do pagamento do ICMS apurado durante os 09 (nove) primeiros anos e 70% (setenta por cento) do ICMS apurado, durante os 03 (três) últimos anos, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “b”, da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “c” do Decreto nº…

FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2012. INTRODUÇÃO Imposto é uma espécie de tributo. O tributo pode ter como fato gerador uma atuação estatal especifica relativa ao contribuinte. Ou, então, uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Por isto a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados (taxa e contribuição de melhoria) e não vinculados (impostos). Segundo o Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja a obrigação tem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Magno Magalhães Ferreira IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Salvador 2012 Magno Magalhães IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Trabalho apresentado ao curso de graduação em Ciências Contábeis como requisito de avaliação parcial da disciplina de Contabilidade Tributária II na Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Tavares Salvador 2012 3 …