A tributação Mineração no Brasil

27/8/2014

Informações Básicas para o Investidor

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Tributação da Mineração no Brasil
Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária
BRASÍLIA - 2000
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APRESENTAÇÃO
O Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM põe à disposição da indústria extrativa mineral e de todos aqueles interessados a publicação Tributação da Mineração no
Brasil — Análise da Situação Atual e das Mudanças Propostas na Reforma Tributária.
Pela oportunidade do atual momento, quando o País discute no Congresso Nacional a Reforma
Tributária, vem esta publicação, de público, fornecer elementos para a compreensão e discussão de assuntos atuais, buscando com isso a formação de uma política tributária em conformidade com o interesse nacional e dentro da realidade da crescente globalização da economia.
É uma publicação analítica, de caráter informativo, que tem como fundamento oferecer uma visão global da política tributária, dando destaque à incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral.
A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma
Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL
Diretor-Geral do DNPM
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL
1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL
1.1