Evolução histórica

(Introdução) Evolução histórica Ao longo da história foram percebidos os numerosos impostos cobrados. Na época tida como colonial, a administração tributária era associada à figura do monarca. Os tributos cobrados tinham características diversificadas, alguns já eram cobrados há muitos anos na metrópole portuguesa, outros adquiriam particularidades próprias em cada região da colônia. Tendo como base a lição de alguns tributaristas, considera-se o primeiro tributo instituído no Brasil, o “quinto do pau Brasil”. Portugal também cobrava o quinto sobre alguns de seus produtos, como por exemplo, as pedreiras. Contudo, foi com a decretação do Ato Adicional em 1834 que se traçaram os limites e fundamentos do Direito Tributário Nacional. O Brasil começou com o incentivo fiscal e o fisco fez-se sempre presente. A primeira organização tributária do país surgiu em 1534 com as Capitanias Hereditárias. Segundo alguns historiadores é também dessa época o surgimento das primeiras modalidades de multa. Foram instituídos regimentos fiscais, pelos quais se arrecadava a “dízima” das mercadorias que viessem para o Brasil ou que saíssem, e os “quintos” sobre as pedras preciosas. Ficava isento de pagar impostos, aqueles que fossem para o reino e fosse português. Com o ciclo do ouro no século XVIII, a Coroa Portuguesa modificou diversas vezes os procedimentos de fiscalização e cobrança. No século seguinte houve a vinda da família real para o Brasil e outras mudanças ocorreram na administração tributária. A tributação desse período colonial é precária por ter sido pouco sistematizada. Os tributos cobrados na fase de 1737 a 1808 visavam garantir a participação do Estado nas riquezas extraídas das regiões coloniais. A distribuição de renda no período era extremamente centralizada por aqueles que dirigiam as províncias. Somente em 1834, com o Ato Adicional, já citado linhas acima, que a partilha de renda foi mais bem