evolução histórica

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Os sistemas prisionais surgiram por iminência da necessidade do próprio homem de assegurar a paz na convivência em sociedade. Para tanto, em decorrência do contrato social, formou-se um ordenamento coercitivo integrado pelas prisões e casas de força. Para Rousseau, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante (CASSIRER, 1999).
Historicamente, a pena de morte (execução do condenado) era amplamente aplicada, principalmente em crimes como: assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política e não adotar a religião oficial de determinado país. Porém, posteriormente, a pena de morte foi substituída pela pena privativa de liberdade, difundindo o surgimento de vários estabelecimentos prisionais. Nestes estabelecimentos, inicialmente aplicava-se a prisão perpétua, em celas unitárias, garantindo-se assim o total isolamento do indivíduo do mundo externo.
Para ilustrar o conceito jurídico de prisão serão utilizados os ensinamentos do professor Agamenon Bento do Amaral, apresentados segundo Dilton Ávila Canto: No sentido penal, a prisão constitui instrumento coercitivo estatal decorrente da aplicação de uma sanção penal transitada em julgado. E no sentido processual, a prisão constitui instrumento cautelar de que se vale o juiz no processo para impedir novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto. (CANTO, 2000, p. 12)
2.1 Origem do sistema prisional brasileiro
No período inicial da colonização do Brasil, o sistema penal estava preconizado nas ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Segundo Teles, as ordenações:
(...) consagravam a desigualdade de classes perante o crime, devendo o juiz aplicar a pena de acordo com a gravidade do caso e a qualidade da13