Icm Cigarro

Formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: • • • • • • • • Ser facultativo; Ser irretratável para todo o ano-calendário; Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; Disponibilização às ME/EPP de sistema…

então a Nota Fiscal Eletrôncia deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de fazenda de vários outros estados.O Protocolo ICMS 10, de 18 de abril de 2007 instituiu a obrigatoriedade do uso da NF-e para empresas do setor de combustíveis e cigarro. Há previsão de que a adesão se torne compulsória também para as 12.000 maiores empresas ainda em 2008. Mesmo sendo a adesão opcional, empresas de outros setores diversos…

transação, no caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc). Cigarros 300%, Extratos/molhos 30%, Algodão 0% IOF Federal Ocorre nas operações de Cambio, seguros ou créditos. * Nas operações de crédito, é o montante da obrigação. * Nas operações de seguro, é o montante do prêmio. * Nas operações de…

energia elétrica; • que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; • que exerça atividade de importação de combustíveis; • que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: • cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; • bebidas a seguir descritas: alcoólicas; refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; preparações compostas, não alcoólicas (extratos…

contribuinte. O imposto tem duas características básicas: a seletividade, pois é cobrado em função da essencialidade do produto (feijão, arroz e itens da cesta básica não são tributados ou o são com alíquotas baixas, diferentemente de perfumes, cigarros e automóveis importados). a não-cumulatividade, pois é possível ao estabelecimento contribuinte do IPI compensar o valor do imposto a ser pago à União, quando ocorre a venda do produto, com o que foi pago em operações anteriores…

DESENVOLVIMENTO 2.1. IMPOSTOS ESTADUAIS São os impostos destinados aos governos do estado. São eles: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria, incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal, e telefonia); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, incide sobre a herança). 1. 2. 2.1. 2.1.1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria O art.155, II, da Constituição Federal,…

país. Cerca de 72,18% do valor dos consoles no país correspondem a taxas. Somente caipirinha (76,66%), cigarro (80,42%), Vodca (81,52%), casaco de pele (81,86%) e cachaça (81,87%) têm cargas mais pesadas que os videogames, segundo relatório do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário obtido pelo Olhar Digital. Até armas de fogo chegam a ser menos taxadas que os games.Estão entre os impostos ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), Pis (Programa de Integração Social) e Cofins…

Extrafiscal: quando o objetivo principal é a interferência no domínio econômico. Função Parafiscal: Quando destinado ao custeio de atividades que, em princípio, não integram as funções próprias do Estado. Como Exemplo: Pode-se dizer que o ICMS e o IR têm função fiscal, enquanto o Imposto de Importação e IOF têm função extrafiscal (regulatório) e as contribuições às entidades como SESI, SESC, SENAC têm função parafiscal. QUANTO À RELAÇÃO COM O PATRIMÔNIO E A RENDA DAS…

Dia: 01 ICMS-SC: Substituição Tributária – informações relativas às operações interestaduais com combustível – transportador revendedor retalhista. Dia 05 ICMS-SC: Substituição Tributária – informações relativas às operações interestaduais com combustível – recebido de outro contribuinte substituído. Dia: 06 ICMS-SC: Substituição Tributária – informações relativas à operações interestaduais com combustíveis recebido exclusivamente de contribuinte substituto. Dia: 10 ICMS-SC: GIA-ST

Nota Fiscal Eletrôncia deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de fazenda de vários outros estados. O Protocolo ICMS 10, de 18 de abril de 2007 instituiu a obrigatoriedade do uso da NF-e para empresas do setor de combustíveis e cigarro. Há previsão de que a adesão se torne compulsória também para as 12.000 maiores empresas ainda em 2008. Mesmo sendo a adesão opcional, empresas de outros setores diversos…