contabilidade

05/05/14

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Curso de Ciências Contábeis
Prof. Me. Hugo David Santana

INTRODUÇÃO
Esse tema procura analisar os principais aspectos da legislação tributária pois além de representarem o elemento básico para o estudo da contabilidade tributária, os conhecimentos dessas normas é de vital i m p o r t â n c i a p a ra a s o b r e v i v ê n c i a d e u m a organização, sobretudo na condução de uma gestão
Tributária eficiente e eficaz.

TEMA 2 – NOÇÕES GERAIS SOBRE
DIREITO TRIBUTÁRIO:
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO
DOS TRIBUTOS

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OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

PARA INÍCIO DE CONVERSA

FLUXOGRAMA DE TRIBUTO
A"vidade

Administra"va totalmente vinculada Prestação Pecuniária (Valor)

Prestação Compulsória (Obrigatória)

Em Moeda ou valor nela Exprímvel

TRIBUTO

Não é Sanção de Ato Ilícito

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CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
Os tributos podem ser classificados de diversas formas. A abordagem adotada a que foi a de classificar os tributos quanto:
• À Espécie;
• À Relação com o Patrimônio e a renda das pessoas.

Quanto a Espécie:
Os tributos podem ser classificados quanto a espécie em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. A classificação se da em função da vinculação ou não do valor arrecadado a uma contraprestação por parte do
Estado e também da atividade vinculada ou destinação dos recursos.

Quanto a Função:
U m t r i b u t o p o d e t e r fu n ç ã o f i s c a l , extrafiscal ou parafiscal. A classificação apresentada decorre de os tributos serem usados com outras funções, que não a de simples arrecadação.

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Função Fiscal:
Diz-se que um tributo tem função fiscal, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos para o
Estado.
Função Extrafiscal: quando o