TABELA

TRIBUTO
COMPETÊNCIA
FATO GERADOR
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA

II
Federal
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
35% (trinta e cinco por cento).
Papel Moeda-12%,
Batatas- 25%,
Óleos minerais Brancos- 25%
IE
Federal
Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
É o preço normal que o produto ou similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
9% Bovinos ou equídeos
IR
Federal
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43
De 3.572,44 até R$ 4.463,81
Acima de R$ 4.463,81

(15%)

(22,5%)

(27,5%).
IPI
Federal
O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Depende da transação, no caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).
Cigarros 300%,
Extratos/molhos 30%,

Algodão 0%
IOF
Federal
Ocorre nas operações de Cambio, seguros ou créditos.
* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.
* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.

Podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.
ITR
Federal
Ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município.
É o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações): ou seja, é o valor da terra nua.
(Não possui).
ITCMD
Estadual
*Na transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou sucessão testamentária, inclusive a sucessão provisória;
*Na transmissão por doação, a qualquer título, de quaisquer bens ou direitos;

São Paulo 2,5% até 12.000. Para base de calculo acima desse limite é 4%, porém no Rio de janeiro é de 4% para