Atividade Domiciliar A O De Div Rcio 27

ATIVIDADE DOMICILIAR – 2 UNIDADE

DISCIPLINA: PRATICA JURIDICA II
SEMESTRE: 2014.2
PROFESSORA: FABIANA LINO

1. Peça Prático Profissional

Em 12 de Julho de 2014 MMM,compareceu ao NPJ da Faculdade 2 de Julho com a intenção de dá entrada em uma Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Alimentos, contra a JJJJ. A mesma relatou que:

01. A Sra. MMM estava casada, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, com o Sr.JJJ, desde 15/05/1999, conforme fotocópia da certidão de casamento;
02. Como não puderam ter filhos naturais, resolveram, em comum acordo, adotar XXXXXXXX, atualmente menor com 15 anos de idade, conforme fotocópia da certidão de nascimento;
03. Ocorrendo, que há mais ou menos 02 (dois) anos, desmotivadamente, o Sr. JJJ vem descumprindo com suas obrigações, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade, proteção, manutenção das demais despesas do lar e chegando em casa embriagado e deixando de ter relações conjugais com a esposa, envolvido em jogos de azar;
04. Durante todo o período acima descrito, o mesmo não dirigiu nenhuma palavra sutil à esposa, apesar de viverem sob o mesmo teto, dormindo em quartos separados, tornando a convivência humilhante e insuportável, uma vez que tal relação só vem a prejudicar a saúde psicológica da família;
05. Outrossim, o Sr.JJJ por diversas vezes e durante vários dias abandonou o lar conjugal, chegando em casa alcoolizado ameaçando a Sra. MMM, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência Policial n° 00000/97, lavrado na presença da Dra. YYYYYYYY, Delegada da Delegacia de Polícia da Comarca de Salvador- Setor de Proteção à Mulher;
06. A Sra.MMM na qualidade de Professora percebe atualmente líquidos R$ 780,89/mês, lecionando 40 (quarenta) horas por semana, conforme contracheque, muito aquém das necessidades de sustento próprio, do IPTU e demais despesas de manutenção da família, estando atualmente obrigada a buscar o auxílio financeiro de parentes, bem como, empréstimos bancários e uma série de medidas