Icm Cigarro

somente pelo governo federal de acordo com a constituição. O imposto pode ser cobrado sobre produtos importados e nacionais. ALÍQUOTA: A alíquota do IPI varia de produto a produto. Alguns possuem alíquota zero e outros já possuem 300% (caso do cigarro). INCIDÊNCIAS: O desembaraço aduaneiro do produto importado, A saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador. II - Imposto sobre Importação É um imposto…

e administração do imposto sobre produtos industrializados. Ao vender ou comprar um produto incide uma alíquota, que varia de acordo com cada produto. Há alguns produtos que são isentos, e outros que podem ter uma alíquota de mais de 300% (ex: cigarros). Alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de calculo para calcular o valor de um tributo. São percentuais quando a base de calculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de calculo for uma…

30% (Sobre a União) | 70% (Sobre a União) | Art 153 §5º da CF | Impostos residuais | 20% (Sobre a União) | | Art. 157 II da CF | CIDE sobre combustíveis | 29% (Sobre a União) | 25% (Sobre os Estados e DF) | Art. 159 III e §4º da CF | | ICMS | 25% (Sobre os Estados e DF) | Art. 158 IV da CF | | IPVA | 50% (Sobre os Estados e DF) | Art. 158 III da CF | DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Art. 162. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

Contabilidade Tributária Ciências contábeis Mauá 2014.2 Sumário Introdução..............................................................................Página 1 1º Capítulo Escrituração Fiscal e contabilização dos tributos indiretos – ISSQN, ICMS IPI.........................................................................................................Página 2 Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Bases legais para incidência do ISSQN Impostos sobre prestações…

onerar supérfluos nocivos a saúde. Quanto mais supérfluo mais elevada a alíquota podendo afirmar que o IPI é um imposto seletivo, pois vai variar sua alíquota de acordo com a importância do produto. Exemplo: Produtos nocivos à saúde como cerveja, cigarro ...a alíquota é alta, quanto menos importante o produto maior a alíquota e quanto mais importante produto menor a alíquota cobrada. SUJEITO PASSIVO DO IPI Contribuinte do IPI será: - O industrial ou quem a lei o equiparar - O…

correio, mensalidade de Internet e cigarro, entre outros). O IGP-M mede a inflação para que parcela da população? Abrange toda a população, sem restrição de nível de renda. Para que é usado o IGP-M? Contratos de aluguel, reajustes de tarifas públicas e planos e seguros de saúde (nos contratos mais antigos). SC monta defesa contra mudança no ICMS de importados 22/3/2012 05:45:00 (Fonte:…

direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.…

finalidade. O tributo fiscal é aquele que tem por objetivo primordial a arrecadação de recursos para a consecução do bem público. Impostos: IR, ISS, ICMS. No tributo extrafiscal, tem-se um objetivo que não a simples arrecadação. Pode-se falar em interferência no domínio econômico (CIDE) ou restringir certas condutas, como desestimular o consumo de bebidas e cigarros (IPI). Exemplo de extrafiscal: II, IE, IOF d) fiscais e parafiscais; Também há uma distinção quanto aos tributos…

qualidade. Pudemos observar que nas operações típicas de sociedades comercias incidem alguns impostos. Entre eles, o ICMS (competência Estadual), o PIS e a COFINS (incidência Federal). Pesquise estes impostos em cinco estados brasileiros: aquele em que você reside e mais quatro de sua escolha. Escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, articulando quais as alíquotas principais de ICMS incidentes nas operações internas e destaque três produtos diferentes que tenham alíquota superior a…

empresas). ESTADUAL E DISTRITO FEDERAL Os impostos estaduais são: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD ICMS é regressivo, ou seja, como é impossível identificar quem de fato suporta o imposto, a mesma alíquota é aplicada para quaisquer contribuintes. Por exemplo, se…