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UNIRP - UNIVERSIDADE DE RIO PRETO

DIREITO TRIBUTÁRIO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2013
ESPECIES DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES.

FEDERAL (UNIÃO)

IR - Imposto de Renda:
Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto.
O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e o das empresas é denominado IRPJ (Imposto de renda sobre Pessoa Jurídica).
IR é progressivo, ou seja, como, é identificado quem de fato paga o tributo, são utilizadas alíquotas diferentes que possibilitam cobrar mais de quem possui maiores rendimentos.

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
Rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física ou jurídica e os demais rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, tais como: os rendimentos de trabalho sem vínculo empregatício, os proventos de aposentadoria, de reserva e de reforma e as pensões civis e militares; os rendimentos de aluguéis, royalties e arrendamento de bens e/ou direitos; as despesas ou encargos, cujo ônus seja do empregado, pagos pelos empregadores em favor daquele, tais como aluguel, contribuição previdenciária, imposto de renda, seguro de vida; as multas e vantagens por rescisão de contrato; os rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou titular de microempresa etc.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
A saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou a ele equiparado, quando produto nacional; o desembaraço aduaneiro, quando produto de procedência estrangeira; e a arrematação, quando for produto apreendido ou abandonado e levado a leilão.

ITR - Imposto Territorial Rural
ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. Considera-se imóvel rural a área