Homoafetividade E Leis

Grande número de concorrentes indiretos; - Qualidade nos serviços de academias e lanchonetes na Asa Sul; - Aceitação da sociedade; - Mercado em constante crescimento; - Baixa concorrência; - Facilidade de comunicação; - Grande número de eventos; - Leis em congresso contra Homofobia; - Crescimento do mercado fitness; - Preocupação com estética e qualidade de vida; INTERNO PONTOS FRACOS PONTOS FORTES - Sem trabalhos de comunicação; - Sem presença nas redes sociais; - Falta de…

POR SE TRATAR DE ASSUNTO NÃO PACIFICADO, SE FEZ NECESSÁRIO UMA PESQUISA À LEGISLAÇÃO DE FORMA ANÁLOGA TAIS COMO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E À LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, DENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 10.406/2002) E LEI DE ALIMENTOS (LEI Nº 5.478/68 ). VISANDO CHEGAR A UM LÍDIMO EPÍLOGO, FOI INDUBITAVELMENTE NECESSÁRIO APRESENTAR AS DIVERGENTES CORRENTES E PENSAMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUE VERSAM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS RELAÇÕES…

forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. A discussão ganhou relevância desde 1995, quando a deputada Marta Suplicy, foi a autora de um projeto de lei que regulamenta a questão. Esse projeto, entretanto, jamais foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi seguido por um substitutivo de autoria de Roberto Jefferson em 2001, já aprovado nas comissões temáticas da Câmara e pronto para ser…

por profissionais e diálogo no contexto familiar e a contribuição do serviço social no processo de adoção homoafetiva é essencial, pois seu trabalho contribui para a garantia dos princípios de igualdade entre as pessoas. Palavras-chave: homoafetividade, atores judiciais, adoção. ABSTRACT ANDRADE, Lívia de Souza; MACHADO, Renata Lima Ramos. The perception of judicial actors homoafetivas about adoption in a county of the 2nd entrance. (Bachelor of Social Work). School of…

a presença da dualidade de sexos na união estável se deve tão somente a um reforço normativo à ideia de que homens e mulheres são iguais [18], combatendo "a renitência patriarcal dos nossos costumes", que em nada tem a ver com a dicotomia da homoafetividade e da heteroafetividade. [19] Num claro posicionamento a favor da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, disse o Min. Ayres Britto que não se deve fazer uso da letra da Constituição da República para "matar o seu…

menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem afetivamente nos moldes da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoparental; Família Homoafetiva; União Estável; Possibilidade Jurídica. 1. Noções Preliminares É sabido que as leis estão a serviço da sociedade e que são necessárias para a organização de um Estado Democrático de Direito. Quanto a isso, não há o que se discutir. No entanto, principalmente a partir da segunda metade do século XX, com o avanço das…

dada ao fato jurídico em questão, indagam sua legalidade e seu amparo jurídico. Responde-se Analisando-se o presente caso verifica-se que inexiste respaldo legal para a questão a ser discutida. No entanto, a própria lei é omissa nesse ponto, pois não veda tal possibilidade. Neste entender, sobreleva ressaltar, que a questão a ser debatida se trata única e exclusivamente do interesse superior do menor; e não da opção sexual de seus pretendentes à adoção.…

ordenamento jurídico pátrio, que não assegurava aos parceiros direitos previdenciários, direitos sucessórios, direito ao benefício do seguro saúde ou qualquer outra garantia legítima em uma união estável tradicional. Atualmente, embora ainda não haja lei formal para definir a matéria, houve recentes julgados do Supremo Tribunal Federal que estenderam aos companheiros da relação homoafetiva duradoura e pública os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres.…

valorizar o afeto que é o elemento essencial das relações familiares no direito de família moderno. Alem disso, verificaremos o tratamento dado pela Justiça Brasileira atualmente nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como os projetos de leis relativos ao tema, que estão tramitando no legislativo brasileiro, fazendo também um estudo comparado com o tratamento dado por outros países. Assim, a idade mínima passou a ser de trinta anos e a diferença de idade entre…

injustiças sociais, a violência, o preconceito. Na realidade as lutas da sociedade pela liberdade e igualdade, estão expressas apenas em papeis. O princípio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, toda via essa afirmativa ficou esquecida por uma sociedade mergulhada em estereótipos. 1. O QUE É A HOMOSSEXUALIDADE? A palavra homossexual deriva da junção da palavra grega hómos,…