Homoafetividade E Leis

do homem, qual seja, segundo Freud, a satisfação sexual, inserida no contexto de Maslow, isto é, facultando às pessoas, sem distinção de orientação sexual, a ascenção na pirâmide de necessidades humanas.”[3] Questões sobre homossexualidade/homoafetividade na maioria das vezes, senão totalmente, situam-se no campo privado, porém, esta cada vez mais exposto publicamente devido movimentos sociais que buscam direitos relativos à orientação sexual, entretanto, a aceitação é mínima, as…

condições de vida aos mais fracos e necessitados em que tais direitos se liguem aos direitos de igualdade. Historicamente a partir da Promulgação da Carta Magna que é a Constituição Federal de 1988 o indivíduo passou a ter direitos sociais garantidos em lei. Direitos esses que ainda não estão sendo efetivamente respeitados e cumpridos, e que precisam passar por algumas adequações. No entanto, não devemos negligenciar que a constituição de 1988 foi um grande marco ao desenvolvimento do…

amparo legal numa lei que explicite de que formas o aborto pode ser consentido, fizeram que o juiz de primeira instância nega-se o pedido, baseando-se somente na norma escrita, sem uma interpretação humana do fato e de que outros riscos essa gravidez poderia oferecer a gestante. O TJ/SP por sua vez interpreta a norma, fazendo com que a mesma se adéque a necessidade da pessoa que busca pelo amparo legal. b) A sociologia aqui se aplica na forma em que o juiz interpretará a lei. Propondo…

social, adaptando-se, contudo ao constante processo de transformação do corpo social, onde a todo o instante são inseridos novos valores e tradições na composição do mesmo. Como forma de assegurar e ampliar esses direitos faz-se uso da codificação de leis que se encontram reunidas na Carta Magna, promulgada em 1988, conhecida como a Constituição Cidadã e como forma de exemplificação tomar-se-á o artigo 1° e 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como o artigo 5° dos…

motivos muitas vezes desconhecidos ou ainda pela indisponibilidade de pais ou de crianças cadastrados no sistema. O processo é indiferente para todas as pessoas interessadas. Em relação à adoção por pessoa solteira não existe impedimento quanto à homoafetividade considerando a não discriminação de raça, cor, sexo e condição sexual (expressão utilizada por psicólogos, considerando que, é a condição que o ser humano tem de viver sua sexualidade). Assim se uma pessoa, em sua condição…

Artigo 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado: § 1° O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2° O casamento religioso tem efeito civil nos termos da lei. § 3° Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4° Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O problema, é…

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

constitucionais, em um primeiro plano. E em um segundo plano, ou como Luís Roberto Barroso expressa, “tese acessória”, ainda que não fosse uma imposição constitucional, a equiparação de regimes jurídicos decorreria de uma regra de hermenêutica, uma lacuna na lei a ser empregada por analogia, costume, etc. 3. O PAPEL DO DIREITO E DO ESTADO: Quando ingressamos na esfera para uma interpretação jurídica em geral, verifica-se, porque relevante, certos fatores fundamentais para…

RESUMO A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, aborda-se a história da homoafetividade, para que se possa entender a origem dessa forma de se relacionar, os direitos fundamentais e a evolução da tutela…

SUMÁRIO Introdução Conceito História Causas do Homosexualismo Lei PLC 122 Visão da Ciência Visão da Religião Visão da Psicologia Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO Nesse trabalho, iremos abordar um tema bastante discutido na sociedade nos dias de hoje. O "Casamento Gay". Porém é aí que entra uma outra polêmica. A HOMOFIBIA. Que já se tonou também, uma preocupação. Pois para muitos, a população gay não é bem vista no Brasil. Em alguns países como na Espanha, e em