Homoafetividade E Leis

2011. 39f. Monografia Especialização (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC) – Universidade Estadual da Paraíba. “Orientação Prof. Dr. Elisa Mariana Medeiros Nóbrega”. 1. História Cultural 3.Homoafetividade 2. Literatura I.Título. 22.ed. 909.82 2. História Cultural 3.Homoafetividade 2. Literatura I.Título. 22.ed. 909.82 NEUSA DE ALMEIDA VICTOR Monografia apresentada à unidade Acadêmica de História e Geografia da Universidade Estadual da Paraíba. Campus III,…

família menor, a mulher entrou forte no mercado de trabalho: em 1969, elas eram 27,3% da força de trabalho, em 2009, 43,6%. A renda feminina trouxe a segurança para a mulher seguir seu caminho sem marido e os costumes chegaram à legislação, como a nova lei do divórcio, que dispensa a mediação do juiz. E, lembra o sociólogo Marcelo Medeiros, da UnB, o trabalho feminino distribuiu melhor a renda: Menos filhos e mais renda ajudaram a reduzir a desigualdade. A família contemporânea se…

Por fim, o último capítulo deste trabalho, demonstra o posicionamento legal e jurisprudencial das relações homoafetivas no Brasil, este tópico é dividido didaticamente em dois aspectos. Inicialmente tratou do aspecto legal, no qual se destaca a Lei Maria da Penha, considerada por esse trabalho como o embrião do reconhecimento legal das relações aqui tratadas. Em seguida, pontuou-se sobre a posição jurisprudencial, enfatizando a atuação dos tribunais do sul do país, mais precisamente, os gaúchos

que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, dispõe que os Tribunais através dos princípios norteadores do ordenamento jurídico, prestar a tutela jurisdicional, decidindo se aprovam ou negam o casamento…

dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem precisar haver o temor de que alguma decisão conflitante venha a prejudicar e atrasar o processo. Estes exemplos demonstram a importância de uma lei específica que só venha a fortalecer uma sociedade mais justa. Há quem pense em transformar o ativismo em plataforma política.…

pressuposto é a conjugação de esforços para a manutenção, formação ou aumento de um patrimônio único. Essa tese começou a ser utilizada no Direito pátrio para lidar com os conflitos derivados da união estável entre homem e mulher quando ainda não havia lei regulando tal entidade familiar. Ainda hoje mostra-se como corrente majoritária nas Cortes brasileiras, quando se trata de dar solução a conflitos patrimoniais relativos à extinção de uma comunidade familiar homossexual. Ao encerrar…

igualmente no preconceito. Geralmente os fundamentalismos não cedem espaço ao homossexualismo. Há, porém, dentro dos grupos citados, aqueles que defendem e apóiam os direitos dos homossexuais. Dentro das normas legais, também há variantes, ou seja, há leis que entre casais do mesmo sexo e casais do sexo oposto se diversificam. E, por mais estranho que pareça, em pleno século XXI, alguns países aplicam até mesmo a pena de morte contra homossexuais. A Constituição Federal brasileira não…

.........................................12 11- A DISCRIMINAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO...................................................13 12-HOMOAFETIVIDADE E QUESTÕES FAMILIARES..............................................16 13- PAÍSES QUE JÁ LEGALIZARAM A UNIÃO............................................................17 14- PROJETO DE LEI 122\2006..........................................................................................20 15- CONCLUSÃO...........................

adoção, rompe-se toda origem biológica e qualquer laço jurídico com a família natural. A sentença judicial que decreta a relação jurídica de filiação entre adotante/adotado é um ato irrevogável por vontade das partes, quanto sua realização foi válida. A lei estabelece que o adotante deve possuir no mínimo 18 anos e deve ser minimamente 16 anos mais velho que o adotando, porém, quando se tratar de adoção conjunta, nos casos de entidades familiares, através do casamento ou união estável,…

ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade. A Lei Fundamental de 1988 reconheceu novos modelos de família, os quais foram denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, que…