Homoafetividade E Leis

DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA ADOÇÃO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS. palavras-chave ADOÇÃO; HOMOAFETIVIDADE; FAMÍLIA; PRECONCEITO; LEGALIDADE. INTRODUÇÃO O artigo tem por finalidade analisar as novas concepções de famílias decorrentes da evolução social das ultimas décadas e as consequências, especialmente…

Psicologia é traçado pelo raciocínio de que a psicologia procura explicar a essência do ser humano e seus viveres e estudar o indivíduo, enquanto o Direito estuda esses indivíduos em sociedade, e como eles interagem entre si por meio da formulação de leis, bem como da reação desses indivíduos frente às normas do Ordenamento Jurídico. Dessa forma, a interação entre a psicologia e direito é explicada por meio da necessidade que o Direito possui em compreender melhor os processos…

essa união começou a se tornar legalizada e a adquirir direitos, o problema é que ao analisar o Código Civil e a Constituição Federal percebemos leis contraditórias em relação a essa legalidade da união. Precisamos estudar estas leis que se contradizem e fazer as mudanças necessárias para, de fato, tornar tal união legal. Palavras-chave: Homoafetividade, união estável, dignidade humana, princípios constitucionais. 1 INTRODUÇÃO Observamos quase que diariamente, como a…

preconceito enraizado na sociedade em geral, visto que, conforme amplamente demonstrado, essas relações possuem o elemento material caracterizador da família, que é o amor familiar, o afeto existente entre os parceiros (PALAVRAS-CHAVES) Família, homoafetividade e união estável. 9 LISTA DE APÊNDICES APÊNDICE A – ATESTADO DE AUTENTICIDADE DA MONOGRAFIA.....................120 APÊNDICE B – TERMO DE SOLICITAÇÃO DE BANCA................................................122 10…

Constituição Federal. Como é dever do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de sexo e quaisquer outras formas de discriminação, conforme exposto artigo 3º, inciso IV, os Poderes Públicos necessitavam tomar medidas concretas, como leis e políticas públicas, para alcançar tal objetivo. O Poder Judiciário progressivamente adotou uma postura para tutelar o direito à homossexualidade e as relações jurídicas dela decorrentes. Nesse sentido, a realidade social é o objeto…

Direito de Família e das Sucessões, pelo número de ações que envolvem casais formados por pessoas do mesmo sexo, necessitando o magistrado, por falta de legislação específica sobre o tema, se socorrer da analogia, dos princípios gerais de direito (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, e Cód. Proc. Civil, art. 126), como o do respeito à dignidade da pessoa humana e o da afetividade, bem como de textos doutrinários e jurisprudenciais para resolver tais questões. 2. FAMÍLIA Com o…

consideração que com esses modelos de educação arcaicos, eram formados cidadão preconceituosos e individualistas. Pois não se tratava o coletivo, não era engajamento da escola preparar cidadãos humanizados, e sim homens e mulheres regrados, regidos por leis estipuladas por uma sociedade hipócrita e fria. No âmbito racial, negros jamais eram vistos como futuros médicos, advogados, professores... A sociedade encarava a raça negra ainda com uma visão escravocrata em seus conceitos. Pois os…

atingida e isso requer de nós não somente uma revisão pessoal de valores, crenças e discursos, mas também uma busca ativa de novos referentes teóricos profundamente comprometidos com a desnaturalização de verdades seculares. 2. Histórico da homoafetividade, discriminação, violência e tratamento jurídico Antes de falarmos sobre a violência contra os LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em…

Código Civil. Conforme o entendimento do STF, a união homoafetiva deve se submeter ao regime jurídico da união estável. Para que o relacionamento possa ser considerado união estável, devem ser atendidas as exigências mínimas estabelecidas pela lei: a convivência deve ser pública, contínua e duradoura. As relações devem estar pautadas sob os deveres de respeito, lealdade e assistência, além da guarda, sustento e educação dos filhos. Deve-se salientar que um dos primeiros…

praticas que possam causar constrangimento ou humilhação. No Art. 5º da constituição que trata dos Direitos e Garantias Individuais, onde a nossa Carta Magna assegura o direito à igualdade entre outros direitos consagrados: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e a propriedade [...]”. IIl- ninguém será submetido a tortura…