Homoafetividade E Leis

inclusive relativo ao sexo, vedando qualquer discriminação por conta da orientação sexual. Analisaremos o instituto da adoção por casais homoafetivos, fazendo um levantamento histórico acerca da instituição familiar ao longo do tempo e verificando as leis que a regulam. Além disso, discutiremos o preconceito enfrentado, atualmente, nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como a visão multidisciplinar no que tange esse tipo de adoção. Palavras-chave: Casais homoafetivos;…

concepção da sociedade contemporânea ante as famílias homoafetivas. Ainda no primeiro capítulo, analisa-se a homossexualidade e seus aspectos, destacando a evolução histórica, o tratamento dispensado ao tema no direito comparado e o reconhecimento da homoafetividade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a instituição do casamento. Já no segundo capítulo, é abordado o casamento civil igualitário e apresentado os princípios que regem a Constituição Federal Brasileira de 1988, em…

|Influências[Esconder] | | |Nietzsche, Heidegger, Kant, Althusser,Canguilhem, | Michel Foucault viveu sua homoafetividade ao lado de Daniel Defert, seu companheiro de longos vinte anos. Dez anos mais novo que o filósofo, mas de fôlego intelectual intenso. Defert ainda vive e milita contra a AIDS ou SIDA. Contexto Histórico Filósofo e…

entre dois homens era considerado superior ao amor entre um homem e uma mulher. Isto numa época em que a mulher era considerada um ser inferior, confinado à vida doméstica. No Império Romano, embora os comportamentos homossexuais fossem proibidos por lei desde o século III a. C., e os vínculos familiares fossem fortes, os delitos sexuais eram comuns entre as classes dominantes e vários imperadores romanos eram assumidamente homossexuais. A cultura judaica, pelo contrário, sempre…

autonomia e emancipação humana, isso porque o Serviço Social por ser uma profissão que vive em constante tensão como o eu profissional e suas atribuições impostas pela sociedade e Estado. Palavras Chave: Serviço Social. Código de Ética. Homoafetividade. 1. INTRODUÇÃO Ao iniciar o Artigo pretende-se fazer um resgate histórico da profissão para entender melhor se posicionamento frente às uniões homoafetivas. O aspecto da historia do Serviço Social que surge com a emergência…

temos certo tipo de preconceito, independente do assunto discordado. Sendo assim, percebe-se que a grande necessidade de ser dito como inconstitucional a união entre casais homossexuais é apenas com a intenção de seguir os parâmetros legais da Lei, respeitando-a como se deve respeitar. De mais a mais, é critério de cada cidadão escolher com quem quer viver sua vida, seja homem e mulher, homem unido com homem e ainda mulher com mulher, porém, não devendo tal união ser acolhida pela…

mulher”, quando tratam do assunto. Percebe-se que os Tribunais brasileiros, diante desse rigor léxico, têm utilizado-se largamente de uma hermenêutica aberta, baseada muito mais em princípios jurídicos do que propriamente no sentido fechado da letra da lei. As decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal são as que mais têm contribuído para esta mudança de paradigma. No estudo do direito comparado é abordado como diferentes países do mundo têm encarado a…

Elaborado em 10/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da sociedade de fato caracterizada pela convivência entre pessoas…

dentre os quais o movimento tem se organizado melhor promovendo caminhadas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva. Como já se sabe, no Brasil não há uma lei específica para este referido assunto, embora exista um projeto de lei que tenta regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, existe uma grande distância entre o plano prático e o teórico, não que isto necessariamente represente um problema, só que para…

anos, os aspectos da orientação homossexual foram admirados ou condenados. A admiração vem de | |uma forma que possa melhorar a sociedade. Quando condenados, eram considerados um pecado ou algum tipo de doença, sendo, em alguns| |casos, proibido por lei. Desde meados do século XX a homossexualidade tem sido gradualmente desclassificada como doença e | |descriminalizada em quase todos os países desenvolvidos e na maioria do mundo ocidental. Muitas pessoas homossexuais escondem…