Da ilegalidade do casamento homoafetivo

[pic]
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

CURSO DE DIREITO

DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI

DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

JOÃO PESSOA
2012
DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI

DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

Pré-Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito obrigatório para avaliação do terceiro estágio 2012.1.

JOÃO PESSOA
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2. OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4. OBJETIVOS 6 4.1 Geral 6 4.2 Específicos 6
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7
6. METODOLOGIA 14
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15
8. ORÇAMENTO DA PESQUISA 16
9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17
REFERÊNCIAS 18

1 INTRODUÇÃO

É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade Familiar, tendo em vista a grande divergência acerca da matéria. Será de grande importância no decorrer da defesa, a análise crítica do posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no que diz respeito ao tema. O assunto ainda recente gera uma ampla discussão sobre a constitucionalidade ou não do casamento homoafetivo, não tendo, ainda, grande parte dos autores opiniões consolidadas sobre o conteúdo. Contendo uma relativa restrição quanta a literatura que verse sobre o assunto, o presente estudo buscará apoio teórico em diversas manifestações doutrinárias e julgados notadamente da Suprema Corte. Assim, se buscará demonstrar a ilegalidade do casamento homoafetivo, através do presente estudo, apontando em quais aspectos se dá a inconstitucionalidade, tentando